A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário de Ensino à Distância da UFSC, afastado das funções no âmbito da denominada operação ouvidos moucos, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do ano passado a fim de apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à execução de projetos de ensino à distância da instituição.

O servidor, que chegou a ser alvo de mandado de prisão temporária, recorreu ao TRF-4 depois que a juíza da 1ª Vara Federal da Capital indeferiu o pedido de revogação das medidas cautelares impostas desde o dia da operação, entre elas o “afastamento cautelar do exercício do cargo/função pública”.

Em linhas gerais, a defesa do servidor afastado argumentou que o único fundamento para seu  afastamento da função que ocupava foi ter sido indicado pelo então reitor, Luis Carlos Cancellier de Olivo, de quem seria “pessoa de confiança”. Com o falecimento de Cancellier, pontuou a defesa, a motivação da medida teria sido esvaziada.

Além disso, o representante do servidor afastado destacou que a revogação da medida cautelar não busca a recondução dele à função que exercia, “mas tão-somente a retirada do obstáculo judicial, para o caso do atual Reitor desejar nomeá-lo para essa ou outra função”. Pontuou, ainda, que sua nomeação pelo então reitor se deu por critérios de discricionariedade, “visando atribuir importância aos programas de educação a distância e melhorar a gestão, além de diversificar os cursos de graduação representados pelos membros do Colegiado de Pró-Reitores e Secretários”; e que “até hoje a investigação não apontou indícios de participação do impetrante em condutas ilegais, nem é o atual Reitor suspeito de qualquer irregularidade, podendo, se assim entender, nomear o impetrante para qualquer função na UFSC”.

Em sua decisão, a desembargadora federal não acolheu os argumentos e manteve o posicionamento da magistrada de primeira instância federal. Salise Monteiro Sanchotene afirmou que, mesmo sem a comprovação de qualquer ato ilícito realizado pelo servidor afastado até hoje, seu retorno às funções poderia atrapalhar as investigações.

Escreveu a desembargadora federal:

“A investigação se destina a apurar a ocorrência de graves desvios, em esquema criminoso que contaminou vários setores da UFSC, e não aferir a idoneidade específica do impetrante, e mesmo não revelados indícios de sua participação nos atos ilícitos já apurados, seu retorno às funções que exercia, em setor que é alvo direto da operação policial, e ocupando função de alto poder de gestão, certamente poderia comprometer o regular prosseguimento da investigação.”

Com isso, a desembargadora entendeu manter a medida cautelar de destituição da função.

“Respeitados os limites de cognição sumária impostos pela fase inicial das investigações, não verifico, de pronto, o direito líquido e certo alegado pelo impetrante, nem a alegada urgência, tendo em vista que mantém o cargo público e não há óbice à nomeação para outras funções dentro da Universidade”, finalizou.

 

SAIBA MAIS

Confira íntegra da decisão judicial que autorizou ação da PF na UFSC

Prisão é medida excepcional, defende OAB/SC sobre operação da PF na UFSC

Em artigo, advogados do reitor da UFSC comparam caso ao da Escola Base

PGE defende investigação de operação policial que prendeu reitor da UFSC

Medidas da Justiça Federal na operação na UFSC foram “tecnicamente perfeitas”