No lastro da operação Lava Jato, o Poder Público tem criado mecanismos de controle mais rígidos, de forma a proteger a administração de atos lesivos ou com potencial de grave prejuízo aos cofres públicos. Não por acaso, os primeiros a editarem leis que exigem programas de compliance para empresas que desejam fechar contratos com a administração foram os governos do Rio de Janeiro, em 2017, e do Distrito Federal, este mais recentemente, já em 2018.

Ainda no contexto da Lava Jato, foi marcante o pedido de desculpas à sociedade brasileira, feito pela Odebrecht após o acordo de leniência de 77 executivos da empresa. Neste comunicado, a organização menciona a intenção de fazer valer um sistema de conformidade – o compliance – de forma a garantir a perpetuidade dos negócios.

O compliance, não resta dúvida, é um caminho sem volta para as empresas, sejam elas de médio ou grande porte, e tenham ou não negócios com o Poder Público. Trata-se de uma evolução na cultura das organizações, pode-se dizer que já enraizada na Europa e EUA (neste País notadamente após o escândalo da Enron), e hoje já há empresas privadas que exigem um programa semelhante dos seus fornecedores.

Não é difícil implementar o compliance numa organização. É necessário, em primeiro lugar, contar com ajuda de um profissional independente, pois o primeiro passo, o mais sensível, será fazer uma análise criteriosa dos riscos do negócio.

Esta etapa é muito importante e pode ser cumprida por uma equipe interna com autonomia para o serviço ou por profissionais contratados no mercado. Não é necessário um grande investimento nessa etapa, pois o mais importante aqui é a autonomia da equipe.

Mas a parte mais crítica do programa é o passo seguinte, quando será preciso contar com o engajamento dos colaboradores. Criar o discurso do compliance talvez seja o mais fácil. Engajar e manter esse discurso pode ser o grande desafio dos próximos anos.

Eduardo Lamy é advogado do Lamy & Faraco Lamy Advocacia e Compliance