O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rodrigo Collaço, que tem como lema de gestão o aprimoramento da atividade-fim do Poder Judiciário, criticou o que classifica de “independência inútil” de magistrados e magistradas que “lançam decisões diferentes em matérias que já foram definidas pelos tribunais superiores.”

A afirmação foi durante Aula Magna que marcou o início das atividades de 2018 dos módulos do Curso de Preparação para a Magistratura, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).

“Não é incomum depararmos com juízes que, imbuídos da ideia de independência, lançam decisões diferentes em matérias que já foram definidas pelos tribunais superiores. É um exercício de independência inútil”, disse Collaço, que é juiz de carreira. Para ele, com o passar dos anos decisões das cortes superiores pacificaram entendimentos sobre diversos temas, o que por vezes não foi assimilado pelos tribunais estaduais e juízes de primeiro grau.

À mesa em companhia do diretor da Esmesc, juiz Rudson Marcos, e da presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, o presidente do TJ acrescentou que a Constituição de 1988 conferiu aos cidadãos “direitos que o Judiciário não tinha estrutura para atender.” Por essa razão, defendeu, o debate sobre a necessidade de reforma do sistema judiciário, que vem desde 1992, faz-se cada vez mais necessário.

“O nosso objetivo é colocar a atividade-fim acima de tudo, para julgar mais e melhor”, frisou. O presidente do TJSC falou também sobre o uso da tecnologia em prol da celeridade do sistema judiciário.

Segundo ele, apesar da implementação da informatização dos processos, os magistrados continuaram a seguir a mesma burocracia já existente mas, ao invés do papel, o trabalho passou a ser feito por meio do computador.

“Estamos numa encruzilhada institucional, pois temos dificuldade em modernizar nossa burocracia. Precisamos alterar a maneira como trabalhamos, mas claro que em todo esse processo há riscos”, comentou.

Por fim, Collaço fez uma breve explanação a respeito da Operação Lava Jato. “(A Lava Jato) alcançou êxito por causa dos acordos internacionais e também porque as pessoas envolvidas na investigação são concursadas e bem renumeradas. Em âmbito estadual não temos o mesmo sucesso, por causa da falta de estrutura das nossas polícias para investigar casos de corrupção”, assinalou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AMC e do Núcleo de Comunicação Institucional do TJ