O Tribunal de Justiça confirmou sentença da 2ª Vara de cidade do Planalto Norte que condenou um hospital da cidade a indenizar em R$ 70 mil uma mulher que está há 28 anos com uma agulha “esquecida” dentro do corpo, depois de ter realizado uma cesariana. Além disso, o hospital também terá que disponibilizar todos os recursos necessários para a remoção do objeto.

A ação de cumprimento provisório de sentença foi distribuída nesta quarta-feira (20), na 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, e aguarda despacho do magistrado.

De acordo com os autos, a mulher deu à luz o filho em 1989. Pouco tempo depois, sofreu um acidente de trânsito que resultou em significativo sangramento vaginal, e por essa razão, realizou nova intervenção cirúrgica com a mesma médica que havia feito o parto, desta vez para retirada de “restos da placenta”.

Com o passar do tempo, enfrentou diversas complicações hospitalares e relatou “delírios que a tiravam de sua consciência”, fruto de reiteradas dores que sentia. Apenas em 2007, por meio de exame radiológico, foi constatada a existência de uma agulha em seu ventre. O instrumento teria sido “esquecido” pela médica após a cesariana.

Em 2008, a mulher ajuizou “ação de reparação de danos morais por erro médico combinada com obrigação de fazer com antecipação de tutela”, pedindo a condenação do hospital para que fosse determinada a realização de cirurgia para retirada do objeto metálico, e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais no montante de seiscentos salários mínimos.

Em contestação, o hospital pediu a inclusão da médica que realizou a cesárea no polo passivo da ação e se esquivou do pagamento da indenização, argumentando, em linhas gerais, que o corpo clínico é “totalmente autônomo e independente não sendo esse subordinado hierarquicamente ou economicamente ao hospital”.

Além disso, também recorreu da obrigação de fazer nova cirurgia, ponderando que havia indicação de perícia médica desaconselhando a intervenção, haja vista que a agulha já estava “encapsulada” no organismo e, por isso, caso seja retirada, poderá vir a causar hemorragia.

Em seu voto, o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior acolheu os argumentos da defesa da mulher e mencionou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para assinalar que, nesses casos, o hospital só é isento de responsabilização caso reste “inequívoco o fato de que o médico a quem se imputa o erro profissional não possuía vínculo” com a instituição onde foi realizado o procedimento cirúrgico.

Para o magistrado, no caso da mulher do Planalto Norte, no entanto, isso não aconteceu. Anotou o desembargador:

Assim, é entendimento consolidado da Corte Infraconstitucional que a responsabilidade do hospital, no qual foi realizado o procedimento cirúrgico, deve ser analisada com base no vínculo existente entre os médicos e as instituições. Entretanto, a relação de não subordinação e por consequência, a inexistência de relação empregatícia, deve restar inequívoca ao julgador  para que seja afastada imputação de reparação de danos ao nosocômio. Não obstante, no caso em tela, a ausência de mínimos indícios da comprovação da relação entre o hospital e o seu corpo clinico, a qual pertencia a médica responsável pela cesariana, não gera a “inequívoca constatação da inexistência de vínculo”, conforme exigido pelos precedentes do Superior Tribunal de Justiça citados. Verifica-se que, em nenhum momento, o apelante buscou comprovar qual era a relação jurídica tida com a médica responsável pelo procedimento, mas apenas alegou em sede de contestação e novamente no presente recurso, que “possui um corpo clinico independente e não subordinado”. Dessa forma, torna-se impossível acolher as razões do apelante, devendo, portanto, ser responsabilizado a reparar o dano causado à apelada, forte nas disposições do artigo 333, II , do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à espécie.

Sobre a cirurgia, o magistrado assinalou que “a contraindicação médica em nada afeta o direito da autora, pois, a escolha do procedimento é uma decisão individual, que somente a autora poderá tomar, sopesados os percalços com o sofrimento vivenciado e o risco de abreviar a vida”.

Os demais membros da Primeira Câmara de Direito Civil seguiram o voto e decidiram, por unanimidade, negar o recurso de apelação civil do hospital, confirmando a condenação pela indenização de R$ 70 mil, corrigidos pelo INPC desde a data da decisão de primeira instância, além de ordenar a realização da cirurgia para retirada do objeto.

Participaram do julgamento, além do relator, os desembargadores Raulino Jacó Brüning, presidente com voto, e André Carvalho.

A autora da ação foi representada pelo advogado Fernando Marcelo Hemckemaier, do escritório Hemckemaier Advogados Associados.

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