Cada vez mais as redes sociais vêm ampliando sua importância em ações judiciais. No mais recente caso registrado pelo Portal JusCatarina, o desembargador José Agenor de Aragão mandou triplicar o valor da pensão alimentícia a ser paga a uma menina diagnosticada com microcefalia depois de ver as fotos do pai dela nas mídias sociais. As imagens foram juntadas aos autos pela advogada que representa a mãe da criança, de apenas um ano e seis meses de idade.

Ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos em um salário mínimo, o magistrado assinalou que para justificar a majoração ou minoração da verba alimentar é necessário demonstrar a alteração da situação financeira do alimentante ou necessidades do alimentando, a teor do que preconiza o artigo 1.699 do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Neste sentido, assinalou o desembargador:

“(…)Nesse contexto, pode-se verificar através dos documentos acostados à exordial, que o agravado exterioriza sinais riqueza em suas redes sociais, especialmente na posse de carros e motos de luxo, e ainda, em casas noturnas de grande porte desta Capital. Em verdade, as fotografias anexadas a partir de fls. 221, do processo de origem, retratam o empreendimento e os veículos de alto custo de propriedade do demandado, e, os comentários de fls. 236, do próprio agravado, reconhece que foram adquiridos com o fruto de seu próprio trabalho. Se reúne condições financeiras para adquirir veículos (automóveis e motocicletas) do porte daqueles retratados pelas fotografias já referidas, forçoso reconhece que também possui condições para pagar pensão alimentícia em favor da filha, portadora de necessidades especiais.”

Na avaliação do magistrado, o valor fixado a título de pensão alimentícia está muito aquém das necessidades da menor, “na medida em que conta com 1 ano e 6 meses de idade, possui microcefalia, atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor e crises convulsivas, necessitando de tratamento/sessões de fisioterapia, acompanhamento por médico pediatra e neuropediatra, além dos medicamentos para controle das convulsões.”

“Noutro norte, muito embora as necessidades da menor sejam presumidas, desnecessários, nesta fase cognitiva, de maiores elementos de prova da real capacidade financeira do recorrido, sendo que a quantia fixada não se mostra razoável, tampouco se adequa ao panorama evidenciado nos autos”, prosseguiu o desembargador, deferindo parcialmente o recurso da mãe da criança, que pleiteou cinco salários mínimos e, ainda, o bloqueio do valor devido via bacen jud.

Na sua decisão interlocutória, José Agenor de Aragão estipulou em três salários mínimos o valor a ser pago pelo pai, mantendo incólume o restante do teor da decisão de primeiro grau.

A mãe da menina foi representada em juízo pela advogada Caroline de Oliveira Knabben.