Por Fabrício Severino, editor-executivo do Portal JusCatarina

O advogado Ruy Samuel Espíndola não poupa críticas ao sistema jurídico na área eleitoral vigente no país, o qual considera excessivamente interventivo. “Esse congresso que temos foi eleito sob a vigência da lei ficha limpa. Ela nada mudou. Apenas criou dificuldades ainda maiores ao exercício da escolha popular”, exemplifica. O interesse e dedicação ao tema acaba de render mais um livro, intitulado “Direito Eleitoral: A Efetividade dos Direitos Políticos Fundamentais de Voto e de Candidatura.- 2018”, pela Habitus Editora.
Os oito textos reunidos nesse livro constituem artigos, discurso e parecer produzidos nos últimos oito anos tendo em conta o cenário do Direito Eleitoral brasileiro e os seus pontos de concretização (ou negação) dos direitos fundamentais de voto e de candidatura. Neles, para além da análise dogmática do Direito Positivo Eleitoral e dos Direitos Fundamentais Políticos, ressoa uma visão crítica da jurisprudência e da legislação eleitoral. Em alguns estudos, Ruy Espíndola sugere a necessária alteração de regras da legislação ou de teses da jurisprudência.
O currículo do entrevistado desta semana para a série Grandes Nomes do Direito Catarinense também impressiona: Além de advogado sócio-gerente da Espíndola e Valgas A/A, é professor de Direito Constitucional, de Direito Processual Constitucional, de Direito Eleitoral e de Direito Processual Eleitoral de pós-graduação lato sensu. Mestre em Direito pela UFSC, membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/SC. É também membro da Academia Catarinense de Direito Eleitoral, do Instituto Catarinense de Direito Administrativo e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, além de acadêmico vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cadeira 14, patrono Acácio Bernardes.
Autor de obras jurídicas e de inúmeros artigos em Direito Constitucional e Direito Eleitoral publicados em revistas especializadas (nacionais e estrangeiras) e conferencista nacional e internacional sobre temas jurídico-públicos.

Nesta entrevista, Ruy Espíndola apresenta o seu ponto de vista sobre este e outros temas, incluindo o recente julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira:

JusCatarina – O sr. tem se posicionado de maneira crítica em relação às regras da legislação e entendimentos jurisprudenciais na área eleitoral, tema abordado na sua mais recente obra (Direito Eleitoral – A efetividade dos Direitos políticos fundamentais de voto e de candidatura, pela Habitus Editora) . Quais os erros e acertos do sistema eleitoral brasileiro neste sentido?
Ruy Samuel Espíndola
– É um sistema jurídico muito interventivo sobre a vontade popular. Limita muito a propaganda política eleitoral, portanto o debate, em detrimento do esclarecimento e motivação do eleitor. Um excessivo e exagerado número de hipóteses de inelegibilidades, que obliteram tanto o direito de voto, como o de candidatura, que são direitos políticos fundamentais, pedras angulares de nossa democracia constitucional.
Não há país no mundo que tenha cassado tantos registros e diplomas, e cassado tantos mandatos, de pessoas eleitas e empossadas, numa democracia. Já montam quase três mil casos, ao longo de 15 anos.
Somos o país campeão de previsões de inelegibilidade e o campeão de nulificação de decisões populares eleitorais. Isso dá poder ao juiz de escolher, no lugar do eleitor, quem deve ou não dirigir nossas cidades. Isso infantiliza o eleitor, marginaliza candidaturas e demoniza a democracia representativa.
Esse congresso que temos foi eleito sob a vigência da lei ficha limpa. Ela nada mudou. Apenas criou dificuldades ainda maiores ao exercício da escolha popular.
O moralismo eleitoral reinante, tanto pelos legisladores acuados pela opinião pública “publicada”, quanto pela movediça e às vezes incerta jurisprudência eleitoral do TSE, desatende as necessidades de nosso sistema de direitos fundamentais, notadamente no que toca aos direitos fundamentais políticos.
Vejo certo vezo “neofascista” nessa tendência contemporânea. Reproduz os fantasmas alardeados nos discursos de Hitler e Mussolini: “todos na democracia são corruptos”; “os partidos não representam o povo”; “as liberdades somente no interesse do estado”, sem considerações com os limites constitucionais e legais, etc, etc.

JusCatarina – O que de fato pode e deve ser feito para aprimorar o nosso sistema eleitoral?
Ruy Samuel Espíndola
– No plano do direito, uma discussão séria sobre direito eleitoral e democracia; sobre direitos políticos fundamentais; no plano social e político, a discussão com a sociedade do papel da participação política.
Talvez, com olhar no sistema político, devêssemos permitir candidaturas independentes dos partidos políticos e permitir a participação mais efetiva na arena democrática de outros sujeitos coletivos de direito, para além dos partidos políticos, como os movimentos sociais e os sindicatos, etc. Isso é questão recorrente em muitos Países da América Latina e no mundo. O monopólio da representação política e apresentação de candidaturas dos partidos políticos, entre nós, penso, deva sofrer significativas flexibilizações.
Sem qualquer demérito ou prejuízo ao sistema partidário, sempre essencial para a democracia representativa vigente. Fortalecimento do ensino de história e filosofia, em todos os níveis de comunicação, e nas escolas, assim como da ciência e filosofia política.

JusCatarina – Teremos este ano, pela primeira vez, uma eleição em que será proibido o financiamento privado das campanhas. Qual o impacto desta novidade? No seu entendimento, essa mudança vai ajudar a moralizar a cena política do país?
Ruy Samuel Espíndola
– Em verdade, não há proibição de dinheiro privado nas eleições. E sim dinheiro vindo de pessoas jurídicas. Não gosto do termo “moralizar”. O moralismo é nefasto. A tentativa de melhorar as instituições e a participação dos cidadãos nelas é positiva, a partir de perspectiva ética.
Creio que houve um exagero no ponto. Não existe almoço grátis. Proibiram as pessoas jurídicas de doar, agora teremos um orçamento social afetado pelo orçamento eleitoral. Dinheiro privado não foi proibido. Foi proibido pessoas jurídicas doarem.

JusCatarina – Qual a avaliação que o sr. faz acerca do serviço prestado pela nossa Justiça Eleitoral?
Ruy Samuel Espíndola
– Os servidores eleitorais, os juízes eleitorais, a estrutura burocrática e material da Justiça Eleitoral é um exemplo a todo o País. E falo, notadamente, da Justiça Eleitoral em Santa Catarina. Servidores e juízes extremamente qualificados e probos, eficientes e pró-ativos. Só tenho elogios.
O que critico é a jurisprudência movediça e incerta do TSE. Mas isso nada tem a ver com o serviço prestado pela Justiça Eleitoral. Isso é problema de método interpretativo e de foco nos direitos fundamentais segundo o “background” do constitucionalismo democrático contemporâneo.

JusCatarina – O sr. já disse que no Brasil se cassa mandatos com muita facilidade. Ao mesmo tempo, todo esse rigor parece não melhorar a qualidade da nossa classe política. Onde erramos, enquanto Estado e enquanto sociedade, nesse processo construção da nossa democracia e moralização da coisa pública?
Ruy Samuel Espíndola
– Vivemos uma grande esquizofrenia coletiva. Queremos o melhor da política, mas para a política não damos o nosso melhor nem para ela o remetemos. Não estimulamos nossos filhos, nossos amigos, nossos professores, nossos líderes comunitários, e mesmo nós não nos dedicamos a participar.
Democracia se resolve com mais democracia e prática democrática. Cultivo de democraticidade nos espíritos de nossa mocidade e de nosso tempo. E, sobretudo, conhecimento da história e da filosofia. Se não tivermos sensibilidade histórica, conhecimento do passado, não conseguiremos respeitar e valorizar o que conquistamos. Assim, muitos pedem a volta de regimes ditatoriais, pois não conhecem a história das liberdades, da democracia e a saga da humanidade para expungir de seu curso histórico esses regimes anti-democracia.
A mídia tem um papel nisso tudo. Apenas demoniza, 24 horas por dia, a política, a classe política, a democracia representativa. Insiste em mostrar o lado calamitoso ao ponto de fazer todos crerem que só isso existe na vida pública nacional. Uma lástima da comunicação hodierna. Fabricação de ideais e bandeiras, e não estímulos à reflexão independente, fruto do contraditório e da dialética.

JusCatarina – A “Constituição Cidadã” completa este ano 30 anos de existência. Qual a sua análise sobre a lei maior do nosso país e qual a sua importância para os cidadãos brasileiros
Ruy Samuel Espíndola
– A Constituição e o processo constituinte que a gerou são felizes exemplos do melhor do constitucionalismo do último quartel do século XX. É modelo de avanço e progresso da democracia e das liberdades. Democracia em todos os seus níveis (social, cultura, econômico), não só político. Permitiu mais inclusão social, cultural e econômica. Deu um “up” na institucionalidade democrática que faltava à vida pública nacional.
A sua força normativa, a sua importância, penso, na cena presente está sendo esquecida, como tive oportunidade de dizer, recentemente, em post´s em meu perfil no facebook em 9 de janeiro às 06:18: “posse da ministra e o moralismo (in)jurídico ou de como a constituição está com sério déficit de compreensão e concretização” e, em 6 de janeiro às 20:40, “reminiscências e reflexões constitucionais num sábado a tarde”.
Fora e é uma modelar constituição, embora as dezenas de emendas sofridas em seus três decênios. Mas precisamos recuperar a cultura jurídica e política ótima, para torná-la mais efetiva e respeitada. Hoje a Suprema Corte, em vários precedentes, tem exercido uma indevida função judicial de revisão constituinte. Reescreve a constituição a partir da moral da nova composição do STF, em cada nova assentada.

JusCatarina – Há quem diga que a morosidade da Justiça se deve em parte à própria Constituição Federal, que “alargou” em demasia o rol de direitos dos cidadãos, os quais dificilmente conseguem ser cumpridos pelo Estado, gerando, assim, esse excesso de demandas que tramitam hoje no Poder Judiciário. O sr. concorda com essa assertiva?
Ruy Samuel Espíndola
– Esse é um argumento falacioso. Não é o excesso de direitos que gera demandas. Mas o modo e a cultura de como fazemos uso deles. O excesso decorre de outros fenômenos e não pode ser atribuído à Constituição.

JusCatarina – Qual a sua opinião sobre a atuação das nossas instituições democráticas em relação às recentes operações que culminaram com a prisão de figuras expressivas da área pública e da iniciativa privada?
Ruy Samuel Espíndola
– Acho que nossas instituições de persecução penal veem sofrendo retrocessos, embora alguns pensem, que no plano jurídico, isso pareça avanços. Há, muitas vezes, uma certa união, no polo ativo das demandas penais, união imprópria e inconstitucional, entre juiz, acusador e polícia. É preciso a atuação independente de cada um desses entes.
O juiz deve ser o terceiro imparcial, sobre os outros e sobre os cidadãos investigados ou processados. A polícia deve investigar, tanto atendendo aos interesses da acusação, quanto dos investigados. Ele deve priorizar a verdade do caso, em sua radicalidade. O promotor, por isso, penso, não deveria ter intervenção como tem hoje na investigação. Para se manter o atual sistema, precisaríamos ter regulamentação da investigação defensiva. Hoje temos uma investigação voltada, na maioria das vezes, apenas para fortalecer as teses da acusação.
Creio que a cultura dominante, hoje, está a corromper o sistema de garantias legais ao argumento de salvar o País da “corrupção”.
Combater ao crime cometendo crimes; combater a corrupção corrompendo o sistema de garantias legais é disfunção, excesso e desvio que devemos rejeitar, entre nós.
No plano simbólico, podemos fazer diferentes leituras. Há os que veem em tudo um grande avanço moral e ético. Outros que veem retrocessos no campo legal. Creio que devemos procurar o meio-termo, sem prejuízo da ordem jurídica democrática.O jacobinismo no direito penal é demais pernicioso. A era Robespierre não pode voltar. “Torquemadas” e a neoinquisição devem ser alvos de nossa crítica madura e independente…

JusCatarina – E qual a sua posição sobre o papel da imprensa, não só neste contexto como nas demais coberturas da vida pública do país?
Ruy Samuel Espíndola
– Fundamental. Democracia verdadeira e efetiva precisa de imprensa livre e independente. E também de imprensa comprometida com a busca da verdade, com a dialética e que recuse o monismo das ideias, o jornalismo de pura opinião ou de “preconceitos”; que recuse a priorização da desgraça e a demonização do homem e suas circunstâncias.
O contraditório e a dialética, e a busca de séria opinião pública, com a livre circulação de ideais, precisam ser buscadas com mais efetividade e menos retórica.

JusCatarina – Qual o impacto das redes sociais nas eleições deste ano?
Ruy Samuel Espíndola
– Fundamentais, como em tudo, hoje. Quem melhor souber utilizá-la, terá mais êxito na perspectiva eleitoral.

JusCatarina – Independente do resultado do julgamento, o sr. considera que há elementos suficientes para impedir uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
Ruy Samuel Espíndola
– Reproduzo o que postei no face, em 24.01.18, as 22;00 horas, depois do julgamento de Lula: “Condenação mantida, por 03 votos a zero, caso Lula. Cominações ampliadas à unanimidade: 12 anos e um mês de prisão, mais R$ 1.350.000,00 de multa.
Assisti as nove horas e meia de sessão. Julgamento mais denso e congruente que a sentença recorrida. Talvez as preliminares merecessem outro enfrentamento pela Corte, que só se reportou aos julgados anteriores, que não tivemos acesso. Lula está inelegível, por força da lei ficha lima, artigo 1º, I, letra “e”. Pode conseguir a suspensão dessa inelegibilidade, por força do artigo 26-C dessa Lei. Mas terá que se dirigir ao STJ ou STF, com pedido cautelar incidente no Recurso Especial ou Extraordinário. Poderia pedir também isso em embargos à Corte. Todavia, pelas conclusões, creio, não terá êxito. Se obtiver provimento suspendendo a inelegibilidade, poderá inscrever e obter o registro.
Todavia, se eleito, mas não for provido seu recurso especial ou extraordinário, anulando o julgamento ou reformando-o, ainda que eleito, diplomado e empossado, a permanência no cargo estará nas mãos de 05 ministros do STJ ou do STF.
E se não proverem 05 ministros, a decisão das urnas de milhões de brasileiros, caso ele tenha sido eleito, será anulada por força de uma lei que o próprio ex-presidente sancionou e promulgou e que eu critiquei e critico em escritos e palestras desde há muito, justamente no efeito que lhe afeta: condenação penal sem trânsito em julgado (vide meu livro Direito Eleitoral: a efetividade dos direitos fundamentais políticos de candidatura e voto).
Tenho até reclamação internacional na Corte Interamericana contra o Brasil, aforado com o grande jurista e ilustre advogado, e estimado amigo, Marcelo Peregrino. Aguardemos os próximos capítulos desta triste novela de nossa democracia, que se encaminha com final feliz para alguns, e infeliz para outros.
De minha parte, torço pela legalidade penal material e processual, sobretudo. Não gostaria que o efeito impeditivo, para qualquer candidatura, operasse antes do trânsito em julgado. Mas por ora, em controle concentrado de constitucionalidade, foi isso que o STF disse valer. Resta deduzir a inconvencionalidade desse efeito, eis que a constitucionalidade já fora declarada.
Esse julgamento obstrui, ainda não definitivamente, mas já com efeito, o status activus do ex-presidente, no que tange ao direito fundamental de candidatura. Chance de revisão há. Mas agora em probabilidade muito limitada.

O mais recente livro de Ruy Samuel Espíndola