Por Fabrício Severino, editor-executivo do Portal JusCatarina

Ele é o desembargador mais antigo em atividade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Doutor (2008) e Mestre (2002) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pedro Manoel Abreu é graduado em Direito (1973) e em Filosofia (1971), também pela UFSC.
O decano da Justiça catarinense é magistrado estadual desde 1975. Foi juiz titular do TRE/SC, ocupando os cargos de vice-presidente e corregedor. Foi também 2º Vice-Presidente do TJ/SC e presidente da Corte no biênio 2006-2008. É docente titular dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; professor, em nível de especialização, da disciplina Sociologia Judiciária da Academia Judicial do TJSC; professor convidado do Programa Pós-Graduação Profissional em Direito da UFSC, em nível de Mestrado.
É desembargador do TJ/SC desde 1995 e ex-diretor executivo da Academia Judicial e do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR. Concluiu Pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015), com Projeto e Plano de Estudos sob o título: Processo e Jurisdição: Novas Perspectivas na Cena Contemporânea.
Para além da fulgurante carreira, Pedro Abreu tornou-se um notável no meio jurídico, em especial no seio da magistratura, sobretudo pelo olhar acurado em relação ao papel que a Justiça e o juiz exercem no atual contexto político e social do país. Nesta entrevista, o magistrado fala da sua experiência no primeiro e segundo grau de jurisdição; o desafio de presidir a mais alta Corte de Justiça de Santa Catarina; eleições no TJ/SC; formação dos magistrados e os desafios do Poder Judiciário nesta quadra da história e para o futuro. “A litigiosidade é cada vez maior, expondo dramaticamente a ineficiência do Judiciário para oferecer respostas adequadas em termos de gestão”, alerta.

JusCatarina – Nos fale um pouco da sua carreira. Qual foi a sua primeira comarca e por quais o sr. passou?
Pedro Manoel Abreu – Iniciei a carreira em 1975, como Juiz Substituto, onde atuei nas comarcas de Palmitos, Maravilha, São Lourenço e Pinhalzinho. Depois, ainda como Substituto, me removi para a Circunscrição de Rio do Sul, passando a atuar nas comarcas de Ituporanga, Trombudo Central, Taió e Rio do Sul. Como Juiz de Direito fui promovido para a comarca de Pinhalzinho, posteriormente para Gaspar e São Miguel do Oeste. Em 1980 me removi para Curitibanos, onde judiquei por cinco anos. Em 1985 fui para a Comarca de Blumenau, onde permaneci até 1990. Removido para a Capital em 1990, em 1992 passei a atuar como Juiz Corregedor e em 1994 como Juiz de Direito de segundo grau até ser promovido a desembargador em 1995. Tenho 42 nos de carreira na magistratura, dos quais 22 anos de exercício no Tribunal.

JusCatarina – E como foi a sua experiência no primeiro e no segundo grau de jurisdição? Quais as principais diferenças entre as duas instâncias?
Pedro Manoel Abreu – São experiências diferentes. É a jurisdição de primeiro grau que dá a experiência e o suporte para magistratura de segundo grau. A primeira instância, pela diversidade de matérias, pela inserção mais direta no meio social, pela experiência de viver com a família, criando filhos em comunidades menores, dá ao julgador uma formação progressiva e um preparo como cidadão para o exercício da judicatura de segunda instância, de maior responsabilidade social. No Tribunal há uma visibilidade maior do cargo. Julgar colegiadamente é sempre um aprendizado. Além disso, decidir sobre matérias de grande repercussão política e social exige maior aprofundamento e reflexão, de molde a manter a coerência e a estabilidade jurídica com respeito à jurisprudência consolidada pela Corte e pelos Tribunais Superiores.

JusCatarina – O sr. presidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Quais foram os grandes desafios e as principais realizações neste período em que esteve no comando da mais alta Corte de Justiça do Estado?
Pedro Manoel Abreu – Fui Presidente da Corte de 2006-2008. A grande preocupação, à época, era expandir o TJ, ampliar o orçamento e aumentar o número de juízes e servidores, para possibilitar uma reoxigenação dos serviços judiciais. De fato, minha Administração conseguiu ampliar os recursos orçamentários, o que permitiu implementar 10 novos cargos de desembargador. O TJ passou de 40 para 50 cargos. Foram criados quase 1000 cargos de servidores e perto de 60 cargos de magistrados, o que permitiu implementar a instalação de 19 novas Varas no Estado. Além disso, inauguramos a Torre II do Tribunal e revitalizamos integralmente o Plenário da Corte, que passou a ter a conformação atual, moderna e sóbria, esteticamente um dos mais bonitos do país. Além disso, implementamos pioneiramente o Diário da Justiça Eletrônico e o peticionamento eletrônico, inaugurando, ainda, alguns prédios novos de Fórum no interior do Estado.

JusCatarina – O que o sr. gostaria de ter feito e não conseguiu como presidente do TJ/SC?
Pedro Manoel Abreu – Muito. Dois anos passam muito rapidamente. Tive a satisfação de implementar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores. Não pude inaugurar integralmente a reforma da Torre I e também o Fórum Eduardo Luz, à época em fase final de acabamento. Gostaria de ter viabilizado a construção de um novo Foro Cível da Capital e o Foro Criminal. A ideia era a ocupação progressiva do atual prédio da Comarca da Capital pela própria administração do TJ, pela escassez de espaço físico, já que algumas diretorias e serviços tiveram de migrar para prédios locados.

JusCatarina – O TJ catarinense vivenciou no final do ano passado a sua primeira eleição em que todos os magistrados estavam aptos a concorrer aos cargos diretivos. Como o sr. vê esse novo momento e o que ele revelou e ensinou aos membros da Justiça catarinense?
Pedro Manoel Abreu – A nova configuração do Tribunal de 62 para 94 membros, num espaço relativamente curto, teve um impacto muito grande nas relações internas e também no processo político. O Tribunal é um organismo vivo e é fundamental a participação de todos os seus membros. Há preocupação evidente de manter-se a tradição de uma Corte mais que centenária e principalmente seu prestígio na sociedade catarinense e no concerto nacional, onde sempre ocupou papel de destaque. A possibilidade de participação de todos no processo político – que deveria ser um fator positivo – também foi fator de instabilidade e de intensa divisão interna. Espera-se que a nova gestão, eleita por escassa maioria, tenha a capacidade de reagregar todos os membros do Tribunal, numa política de participação ampla, inclusive dos magistrados de primeiro grau.

JusCatarina – A partir da última eleição, o sr. acha que ampliou ou diminuiu a possibilidade de participação dos magistrados de primeiro grau no processo de escolha dos dirigentes do TJ? Por quê?
Pedro Manoel Abreu – Esse tema ainda é polêmico. A primeira experiência que tivemos de democratização efetiva, como sucedeu agora, com a ampliação do colégio de elegíveis, não pode ser fator de divisão interna. A extensão do voto para a magistratura de primeiro grau precisa ser avaliada. O Ministério Público tem uma experiência consolidada desse processo, nem sempre avaliada positivamente, pela excessiva politização de seus membros, em nome de uma democratização institucional. Por ora, tenho alguma reserva na escolha de dirigentes por magistrados de primeiro grau. Não há como os juízes, por exemplo, escolherem o Corregedor Geral de Justiça. O que é fundamental é que os juízes de primeiro grau tenham participação efetiva na Administração, sejam ouvidos sobre políticas que os afetam e que haja um planejamento permanente para a melhoria dos serviços da justiça de primeiro grau, quase sempre esquecida pelas administrações.

JusCatarina – Como o sr. analisa o papel que o juiz exerce na cena contemporânea, diante de tantas e tamanhas transformações?
Pedro Manoel Abreu – O Juiz, na cena contemporânea, assumiu uma centralidade impressionante, em nível nacional e global. Garapon vislumbra no juiz o guardador das promessas e visualiza na justiça o muro das lamentações da cena contemporânea. O Judiciário é chamado de Terceira Força. Terceiro Gigante, na expressão de Cappelletti, “capaz de controlar o legislador mastodonte e o leviatanesco administrador”. O magistrado, manifesta-se crescentemente em todos os setores da vida social. Na vida política acentuou-se o ativismo judicial. O juiz tornou-se árbitro dos bons costumes e até mesmo da moralidade política. Assiste-se o papel do juiz na vida moral, imiscuindo-se em questões como a bioética, assim como na vida privada (casamento, divórcio), na relação familiar, educação dos filhos etc. Na vida social passou a intervir em conflitos importantes, assumindo papéis não só de jurista ou de árbitro, mas de conciliador, mediador e até mesmo de animador de políticas públicas. No dizer de Garapon, a judicialização, com a canalização irrefletida de todas as frustrações modernas para a justiça, tem como consequência a submissão ao controle do juiz dos diversos setores da vida privada, outrora fora da alçada pública, logrando impor uma relação penal a qualquer relação, seja política, administrativa, comercial, social, familiar e até amorosa. Tal fenômeno tem como consequência o aumento do número de detentos em proporções preocupantes. A mídia, por outro lado, com o pretexto de assegurar máxima transparência, arrisca-se a privar os cidadãos de garantias mínimas, como a presunção de inocência, mantendo a ilusão de uma democracia direta.

JusCatarina – E como deve ser a formação, não só dos juízes, mas dos operadores do Direito de um modo geral? Que perfil se exige hoje daqueles que pretendem se dedicar à área jurídica?
Pedro Manoel Abreu – O Tribunal tem feito um investimento enorme na formação inicial e continuada dos magistrados e também dos servidores. Nesse aspecto, a Academia Judicial, como instituição de ensino, tem feito um trabalho extraordinário. Hoje, mais de 1/3 do quadro de magistrados tem Mestrado e um número significativo tem doutorado em Direito. Nesse intento, tem convênios com a Univali e UFSC. Por esse investimento nos últimos 17 anos ouso dizer que o Tribunal tem a magistratura mais qualificada do país. Todos os juízes que ingressaram na magistratura estadual nos últimos anos têm especialização em Gestão Judicial, cujo ingresso no curso é obrigatório e coincidente com o estágio probatório. O grande desafio do Juiz e do Operador Jurídico, de um modo geral, é justamente esse – aprimorar os seus quadros com uma formação continuada, preparando-os para a atividade jurídica qualificada e responsável.

JusCatarina – Nos últimos anos, a Justiça brasileira tornou-se protagonista de um novo momento do país, com atuação firme no combate à corrupção. Como o sr. observa o trabalho realizado por magistrados e membros de outras carreiras de Estado até aqui e onde podemos chegar?
Pedro Manoel Abreu – O país vive um intenso processo de crise política e moral. A nossa jovem democracia tem revelado maturidade institucional para resolver conflitos de governos de baixa legitimidade ou de desgovernos que sucumbem progressivamente no cenário político. Essa realidade, convulsionada por crises sem fim, com o derruimento de valores e certezas que alimentaram nosso imaginário político, não se sabe se é um processo de reconstrução institucional ou o desenho caótico de um sistema esgotado que tenta sobreviver agonicamente. O Judiciário surge como um árbitro desses conflitos, nesse período de combate inclemente contra a corrupção e de intensa criminalização da atividade política, encorpado por ações midiáticas e esforços inusitados do Ministério Público e das forças investigativas. Essa centralidade judicial das questões políticas, sociais e econômicas não pode resvalar para a ideia de governo dos juízes, de judiciocracia. Não se pode estimular um novo clericalismo, no dizer de Garapon, tão detestável quanto ao da antiga burocracia. A justiça poderá constituir uma forte referência coletiva tanto para as deliberações públicas quanto para os indivíduos, sem ameaçar os valores democráticos, mas isso implicará obrigatoriamente na proposição de novas relações entre os juízes e a comunidade política. O juiz não é um “salvador da pátria”. Por outro lado, não se poderá sacrificar as garantias constitucionais em nome de um moralismo exacerbado. Essa centralidade judicial das questões políticas transparece ser uma anomalia se confrontada com o sistema político das democracias consolidadas, onde o Judiciário tem papel menos proeminente e menos impactante.

JusCatarina – Quais são os principais desafios que se impõem à Justiça brasileira?
Pedro Manoel Abreu – Os desafios são enormes. O ativismo judicial ou protagonismo do juiz em todos os setores da vida social parece um enorme problema. A judicialização de políticas públicas tem gerado mais problemas de gestão do que soluções, propiciando descontrole fiscal e orçamentário. A litigiosidade exacerbada, a bagatelização das demandas exige investimentos cada vez maiores na estrutura administrativa das Cortes, estimulando cada vez mais a judicialização num processo autofágico. A litigiosidade é cada vez maior, expondo dramaticamente a ineficiência do Judiciário para oferecer respostas adequadas em termos de gestão. Além disso, os chamados clientes corporativos, incluindo o próprio Estado, teles, bancos, são responsáveis por mais da metade das demandas em curso no país. É necessário encontrar soluções mais racionais para refrear não só as chamadas demandas frívolas, mas para encontrar mecanismos extrajudiciais, como o contencioso administrativo para boa parte dos conflitos envolvendo a Fazenda Pública.