Você sabia que fazer um comentário depreciativo sobre uma empresa em alguma rede social pode gerar processo com pedido de indenização por dano moral, com condenação a ressarcir dano patrimonial eventualmente causado pela repercussão da manifestação pública?

Foi o que aconteceu com uma estudante do Sul do Estado. Em decorrência de um desentendimento com um vizinho, que mantinha próximo de seu apartamento uma cozinha para abastecer sua pastelaria instalada no Centro da cidade, ela passou descrever as condições de higiene do local em seu perfil pessoal no Facebook.

Entre outros termos, classificou a cozinha que abastecia o comércio de ‘porquice’, ‘sujeirada’, ‘fedorão’, fazendo alusão ‘a maneira que é feito os alimentos, e o tanto de irregularidades que se encontram nessa “cozinha’ e que ‘Pra vcs terem ideia, até rato morto’”. A publicação foi compartilhada por 15 pessoas.

Mesmo não indicando de forma explícita o endereço do comércio, deu “pistas” que permitiram sua identificação, segundo comentários feitos em sua rede social e reproduzidos no processo.

Resultado, o proprietário ingressou com ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar para que fosse determinada a exclusão dos comentários e sua autora ficasse obrigada a não mencionar mais o caso no Facebook.

Na primeira instância a estudante foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização mais as custas processuais. Irresignada, recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator do caso na Primeira Câmara de Direito Civil, desembargador André Carvalho, concluiu que a ré abusou do seu direito de expressão.

Registrou o relator em seu voto: “caso a ré estivesse preocupada tão somente com as condições insalubres do ambiente, poderia ela ter se limitado a descrever a situação sem denotar qualquer cunho depreciativo ou difamatório”.

Prosseguiu o relator da apelação cível: “(…) do contexto probatório, vê-se que os comentários veiculados pela ré em desfavor do estabelecimento autor excederam seu direito a informar e opinar sobre os fatos ocorridos e, ademais, denotaram cunho difamatório. Diga se isso porque, como visto, a publicação por si realizada associou o local a “porquice”, “sujeirada”, “fedorão”, fazendo alusão “a maneira que é feito os alimentos, e o tanto de irregularidades que se encontram nessa “cozinha” e que “Pra vcs terem ideia, até rato morto’.
Segundo infere-se de sua contestação, a ré justificou a veiculação dos comentários no fato de que ‘acabou se aborrecendo diante da falta de compromisso e respeito até mesmo com os clientes da requerente, já que estavam consumindo um produto sem o mínimo de higiene necessária para seu consumo. Logo, acabou publicando em seu perfil pessoal na rede facebook como forma de desabafar e alertar o consumidor, a fim de verificar aonde são feitos os produtos consumidos, mas tomando o zelo de não identificar o requerente’.
Outrossim, conforme busque alegar que a publicação não permite a identificação do estabelecimento a que se refere, certo é que reconheceu, em contestação, que manejou a publicação com o fito de desabafar a alertar os consumidores sobre a situação do referido local.
Ademais, vê-se que, caso a ré estivesse preocupada tão somente com as condições insalubres do ambiente, poderia ela ter se limitado a descrever a situação sem denotar qualquer cunho depreciativo ou difamatório. Ademais, cumpre-lhe denunciar o estabelecimento perante os órgãos competentes, sendo destes o dever de fiscalizar e eventualmente multar o estabelecimento em discordância com os parâmetros sanitários.

A estudante, que pediu o benefício da Justiça gratuita, teve o recurso parcialmente acatado pelos desembargadores, que mantiveram a condenação por danos morais em favor do dono do estabelecimento, mas reduziram a multa de R$ 5 mil para R$ 2 mil em função de sua condição financeira.

Em seu voto, o relator André Carvalho mencionou o artigo 52 do Código Civil estabelece que “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade” e a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, em vigor desde 1999, que determina que pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Participaram do julgamento, realizado dia 3 de agosto, além do relator, os desembargadores Raulino Jacó Brüning (presidente) e desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior.

O empresário foi representado na ação pelo advogado Luiz Carlos Frederico de Souza.

Apelação Cível n. 0113724-88.2014.8.24.0020

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