Para a concessão dos chamados alimentos gravídicos é preciso que juiz reconheça a existência de indícios da paternidade, não sendo suficiente a mera imputação pela gestante. No entanto, os indícios da paternidade não podem ser exigidos com muito rigor, e no impasse entre a dúvida pelo suposto pai e a necessidade da mãe e do filho, o primeiro deve ser superado em favor do segundo.

Com base nesse entendimento, o desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos reformou decisão de primeira instância que havia indeferido a fixação de alimentos provisórios no montante de 60% do salário mínimo a uma gestante de risco. Em sua decisão, o magistrado de primeira instância registrou não terem sido demonstrados indícios suficientes de paternidade alegada pela autora.

Na avaliação do desembargador, no entanto, a mulher apresentou nos autos elementos que possibilitam a dedução temporária da paternidade:
“Ora, no caso sub judice, a agravante, além de descrever cenário fático plausível, traz documentos hábeis a corroborar as suas alegações. Nesse sentido, devidamente evidenciado, ao menos o suficiente para presumir temporariamente a paternidade, a relação amorosa que a agravante manteve com o agravado, bem como o prévio planejamento ou, no mínimo, a intenção do casal de procriação, tanto que o agravado realizou exame de espermograma, no qual, inclusive, se atestou a sua fertilidade, e eles foram, juntos, em consulta pré-concepcional. Com efeito, comprovada a gravidez e havendo elementos capazes de ratificar a arguição da gestante, presente a probabilidade de êxito do recurso”.

Em sua decisão, Hélio David Vieira Figueira dos Santos registra que “o perigo de dano, por sua vez, encontra-se no fato de a agravante auferir renda parca – R$ 1.155,73 – e de se tratar de gravidez de risco, o que torna a gestação ainda mais dispendiosa do que o usual. Ademais, não fosse isso, versando a tutela sobre alimentos gravídicos, o periculum in mora é decorrência lógica, dada a natureza do direito protegido”.

O desembargador citou precedentes do Tribunal de Justiça:

DIREITO DE FAMÍLIA – ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI N. 11.408/08, ART. 6º – COMPROVAÇÃO DA GRAVIDEZ E INDÍCIOS DA PATERNIDADE – REQUISITOS DEMONSTRADOS – FIXAÇÃO DEVIDA “A concessão dos alimentos gravídicos exige, como ônus da alimentanda, essencialmente: a) a comprovação médica de sua gravidez; e b) a demonstração da existência de indícios da paternidade do réu alimentante, os quais se fazem suficientemente presentes quando evidenciada, mediante fotografias e trocas de mensagens eletrônicas (e-mail, SMS, Whatsapp), a existência de envolvimento amoroso entre as partes no período da concepção e o reconhecimento expresso do réu alimentante da possibilidade de que seja o genitor do infante” (AI n. 2014.074359-8, Des. Gabinete Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos Henry Petry Junior). (Agravo de Instrumento n. 4017435-17.2016.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21/11/2017.

E também a doutrina de Maria Berenice Dias:
“Basta o juiz reconhecer a existência de indícios da paternidade para a concessão dos alimentos, não sendo suficiente a mera imputação da paternidade pela autora. Conforme Yussef Cahali, seria leviandade pretender que o juiz deva se satisfazer com uma cognição superficial. Mas os indícios da paternidade não podem ser exigidos com muito rigor. No impasse entre a dúvida pelo suposto pai e a necessidade da mãe e do filho, o primeiro deve ser superado em favor do segundo” (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 585-586).

Com a decisão o suposto pai terá que pagar 30% do valor do salário mínimo até o nascimento do bebê, quando será convertido em pensão alimentícia, valor que poderá ser revisto em caso de requerimento de uma das partes.

A gestante foi representada pelo advogado Danilo do Prado.