Nossa sociedade pós-moderna vivencia, há algumas décadas, o fenômeno da globalização. As fronteiras entre os diferentes Estados têm se tornado quase imperceptíveis, possibilitando a fluência nas relações sociais, políticas e comerciais entre os indivíduos.

Assim, empresas de pequeno e médio porte decidem entrar no mercado internacional através da exportação de seus produtos. No entanto, o processo de internacionalização de empresas requer orientação de profissionais de comércio exterior e do setor jurídico, para possibilitar as melhores alianças comerciais e, principalmente, prevenir riscos.

Nesse processo de internacionalização, as empresas deverão estudar as características do mercado em prospecção porque, além das diferenças culturais existentes no país escolhido, as leis que regulam as operações e as relações negociais serão outras.

Desta forma, é imprescindível minimizar riscos e ter especial cautela quanto aos instrumentos contratuais a serem assinados. O tipo de contrato elaborado dependerá das características da relação negocial estabelecida entre as partes e deverá conter as cláusulas de proteção necessárias que garantam o sucesso da relação comercial.

A elaboração do documento dependerá também de uma eficaz modelagem e seleção de parceiros que coletará uma série de dados essenciais às necessidades do negócio. Será a partir dessa coleta que o briefing do contrato começará a ser redigido.

Os contratos internacionais são norteados pelos princípios basilares que orientam todos os contratos: boa fé, autonomia da vontade, ordem pública, Pacta sunt servanda, dentre outros; assim, as cláusulas que estruturarão o corpus do documento deverão estar em consonância com o disposto nesses princípios.

Independentemente do tipo de contrato, ele conterá as cláusulas essenciais da relação negocial dispondo sobre a identificação das partes contratantes, objeto do contrato, preço, forma de pagamento, prazo etc.

Sabemos que todas as cláusulas do documento são importantes. Porém, quando pensamos nos riscos, devemos inserir outro tipo de cláusulas denominadas aleatórias que realmente farão toda a diferença na hora da prevenção.

Dentre elas, destacamos a cláusula de Força Maior e a cláusula Hardship. A primeira diz respeito à exoneração da responsabilidade das partes contratantes em situações pontuais. Tem especial relevância nos contratos de compra e venda e visa proteger às partes quando eventos de força maior (alheios à vontade das partes) acontecem e impossibilitam o cumprimento das obrigações pactuadas.

Os eventos podem ser fenômenos da natureza, políticos ou sociais (tsunamis, terremotos, inundações, greves, guerras, embargos comerciais, etc) e a parte que sofre o evento ficará desobrigada, temporária ou permanentemente, do cumprimento da obrigação sem vir a sofrer qualquer tipo de responsabilização pelo fato.

A cláusula Hardship compartilha algumas semelhanças com a anterior e é comumente utilizada em contratos a longo prazo.  Previne à inexecução da obrigação por fatos novos que surjam e deixem o contrato mais oneroso. Associa-se com eventos que mudam a situação econômica de uma das partes (ex: diferença cambial), assegurando o direito de renegociação das condições para reequilibrar o documento.

O sucesso das relações comerciais internacionais está intimamente ligado ao planejamento estratégico que a empresa fará no momento em que decide incursionar no mercado externo.

Assim, cada tipo de contrato internacional conterá os dispositivos necessários ao pactuado de forma de garantir a satisfação da obrigação sem qualquer tipo de responsabilização ou prejuízo para as partes.

Alison Bibiana Autino Cabrera, advogada, atua no Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados, escritório com sede em Florianópolis e filial em Miami.