Em artigo publicado no Diário Catarinense de 11 de dezembro, intitulado “A Tragédia dos Honorários”, o defensor público do Estado Ralf Zimmer Júnior investiu contra a remuneração dos advogados dativos, que garantiram o acesso à justiça de milhares de catarinenses durante décadas, muitos até hoje sem receber pelos serviços prestados. Avoca a si, o autor do artigo, o papel de determinar o que seria próprio ou não pagar pelo trabalho idêntico ao que ele próprio realiza.

Cita ações em que houve pagamento de valores que decide serem excessivos, ignorando trâmites processuais, anos de trabalho investidos e a quantidade de procedimentos, como participação em inúmeras audiências, ouvida de testemunhas, apresentação de defesa, de alegações finais, de recursos, apresentação em tribunal do júri, entre outros, durante os anos de duração dos processos. Enfim, busca o autor um caso para iludir como se fosse regra.

A fixação de honorários, de acordo com a tabela da OAB-SC, será discutida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde já há jurisprudência consolidada de que não há ilegalidade nos valores estabelecidos pela Ordem dos Advogados a título de verba advocatícia devida aos dativos.

A verdade é que informações seletivas não deveriam servir de base para discussões que pretensamente visam evoluir o tema, pois a dívida do Estado não é somente no âmbito financeiro e sim, moral, afinal, não é de hoje o desrespeito dispensado aos milhares de advogados que durante muitos anos prestaram serviços aos hipossuficientes sem qualquer remuneração ou recebendo repasses atrasados há mais de cinco anos.

Ainda hoje os que continuam nesta nobre tarefa recebem valores não condizentes com o trabalho efetuado, sem esquecer que muitos colegas, para receberem, precisam ajuizar ações de cobrança, o que gera ainda mais trabalho.

Resta o sentimento de que deveríamos, antes de lançar criticas, buscar alternativas concretas para que os direitos dos advogados que tiveram arbitramentos ínfimos e esperam há décadas para receber, sejam resguardados.

Seria essa construção que deveríamos buscar.

Adriano Tavares da Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Público do Instituto dos Advogados de Santa Catarina