O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de habeas corpus em favor de uma mulher presa preventivamente depois de ser flagrada tentando entrar no presídio de Blumenau com 88 gramas de maconha e uma carta com nomes de integrantes de uma facção criminosa escondidas em suas partes íntimas.

Ao contrário do juiz de primeira instância que homologou o flagrante e de acórdão do Tribunal de Justiça que negou pedido de habeas corpus, o ministro entendeu que, no caso, a prisão preventiva é medida “desnecessária”, revelando-se mais adequada a adoção de medidas cautelares alternativas.

Ao negar o habeas corpus com base na alegação de que a mulher possuía filho menor de 12 anos, o acórdão do Tribunal de Justiça assinalou:
“(…) Portanto, a concessão da prisão domiciliar não é automática justo pressupor a avaliação do caso concreto, da situação da criança e da adequação do benefício às condições pessoais das presas. Assim sendo, a mera juntada da certidão de nascimento da criança não permite a concessão da prisão domiciliar, pois como bem ressaltado pela Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, “a menor antes mesmo da segregação da indiciada, já se encontrava aos cuidados da avó materna”. Como a criança já não vivia sob os cuidados da paciente antes da sua prisão em flagrante delito, a concessão da prisão domiciliar também deve ser indeferida”.

Ao reformar a decisão do TJ, o ministro Antonio Saldanha Palheiro analisou a condição de primariedade da acusada, a quantidade de droga apreendida com ela e destacou que, no contexto apresentado, o chamado periculum libertatis não é suficiente para embasar a prisão preventiva.

“Não obstante, ao examinar o trecho acima transcrito, entendo que a fundamentação apresentada, embora demonstre o periculum libertatis , é insuficiente para a imposição da prisão cautelar à paciente. Consoante se extrai dos autos, ela possui condições pessoais favoráveis e a quantidade de droga apreendida – 88g (oitenta e oito gramas) de  maconha – justifica, tão somente, a imposição de medidas cautelares alternativas, revelando-se a prisão, in casu, medida desproporcional. Assim, entendo ser suficiente a imposição de medidas alternativas à prisão, com base no art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de se garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

O ministro determinou ao juízo de Blumenau a definição das medidas cautelares a serem impostas à mulher.

No STJ, habeas corpus número Nº 409.355 – SC (2017/0180074-0)