A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) concluiu, no sábado, dia 2, o processo sucessório da entidade, com a eleição da única chapa inscrita para o pleito, denominada “Magistratura Unida” e formada pelos candidatos Jussara Schittler dos Santos Wandscheer (presidente), Vitoraldo Bridi (1º vice-presidente) e Alcides dos Santos Aguiar (2º vice-presidente). Esta será a primeira vez que uma Magistrada assume o comando da entidade, cujo mandato tem duração de três anos. Nesta entrevista concedida ao jornal O Judiciário, da AMC, a Juíza Jussara Wandscheer fala sobre os desafios da nova função, os motivos que a levaram a concorrer ao cargo, os seus planos para o próximo triênio e o papel da Magistratura e do Poder Judiciário no atual contexto político do país.

Em 56 anos de história da AMC, esta é a primeira vez que uma mulher assume a presidência da entidade. Como a sra. avalia esse desafio de representar os Magistrados catarinenses?
Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer – É uma honra e um desafio enorme representar a classe. E a responsabilidade aumenta por conta do especial momento que o país enfrenta, com uma crise moral e política sem precedentes na nossa história. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desta crise e espera que o Poder Judiciário aja com equilíbrio e faça cumprir o que previsto na Constituição Federal. Por outro lado, percebe-se um movimento que inclui alterações legislativas e compromete a independência da Magistratura, o qual devemos combater firmemente, sob pena de comprometer a democracia.

Qual os motivos que levaram a sra. a ser candidata?
Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer – A candidatura nasceu naturalmente. Penso que por conta da participação na atual gestão da AMC, o que me permitiu conhecer melhor as dificuldades enfrentadas pelos colegas, suas angústias e expectativas. Embora sempre tivesse participado da vida associativa por intermédio das Coordenadorias Regionais, a função judicante é muito solitária e a ampliação da vivência associativa me tornou mais compreensiva, descortinou uma realidade que me era desconhecida, absorvidos que somos com o excesso de trabalho e os problemas na nossa unidade. A oportunidade também me fez atentar para a dedicação de tantos outros que nos antecederam, do quanto já foi feito e o quanto ainda há por fazer pela Magistratura e para garantir um Poder Judiciário independente. Por acreditar que ainda posso contribuir – com a experiência angariada e com o apoio dos colegas que integram a chapa Magistratura Unida – na defesa das garantias e direitos da Magistratura, para o aprimoramento das nossas condições de trabalho e a consequente efetividade da Justiça é que aceitei o desafio.

Em linhas gerais, quais são os seus planos para a sua gestão a frente da AMC?
Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer 
– A ideia é estimular uma maior participação dos Associados na gestão da nossa Entidade por intermédio das Coordenadorias Regionais e do Conselho Deliberativo. Para tanto, precisamos aprimorar a comunicação interna (e externa). É essencial que quando a Entidade se manifeste por seus Representantes tal retrate fielmente o que pensam os Associados. Nestes três anos tivemos oportunidade de identificar que dentre os aspectos que mais angustiam os Magistrados estão os afetos à segurança (tanto de acesso aos nossos espaços/edificações quanto pessoal) e às condições de trabalho – que reflete diretamente na saúde e na produtividade dos Juízes. Também as incertezas quanto à aposentação e à efetiva perda do poder aquisitivo de nossos vencimentos/pensões estão entre os temas que mais preocupam os Juízes. E é possível contribuir com administração do Tribunal de Justiça para o aperfeiçoamento dos mecanismos que envolvem estas questões, sem olvidar da independência da Entidade. Essencial, também, que no plano nacional busquemos juntamente com a AMB e as congêneres estaduais garantir os direitos e prerrogativas da Magistratura – sem os quais não existe um Poder Judiciário independente – e pavimentar condições para aprovação da recomposição do subsídio, das PECs que tratam do tempo de valorização da magistratura e das eleições diretas para os cargos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Como a sra. avalia o papel da Justiça no atual contexto político do país?
Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer – De regra, o espaço da Política sempre se deu no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Todavia, nos últimos anos houve um deslocamento para o campo da Justiça. Embora o protagonismo do Poder Judiciário já fosse percebido desde o advento da Constituição de 1988 – isso por conta da ampliação de direitos – a crise política nacional fez com que questões outrora solvidas nas Casas Legislativas desaguassem no Poder Judiciário. O desgaste das instituições ligadas à Política, em especial dos partidos políticos, ao meu sentir, foi o que desencadeou este fenômeno. Não por coincidência fala-se em “judicialização da política”. A sociedade – municiada pela mídia – acompanha atentamente os desdobramentos da crise e a atuação da Justiça, mas o cidadão precisa assumir sua responsabilidade na escolha de seus representantes, o que se dá necessariamente pelo processo eleitoral.

As informações são da coordenadoria de imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses.