Um comunicador da cidade de Joinville, com participação em programas de rádio e espaço em jornal local, terá que indenizar uma colega de outra emissora por comentários desabonadores e ofensivos mesmo sem ter citado o nome dela em nenhum momento.

O acórdão é da Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que, em votação unânime, confirmou sentença da 7ª Vara Cível da cidade para condenar o comunicador a pagar indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 16 mil – o valor estipulado em primeira instância foi de R$ 50 mil.

Os desembargadores seguiram o voto da relatora, Cláudia Lambert de Faria, para quem o fato do nome da ofendida não constar das reportagens “não impede o seu reconhecimento nos textos, pois as características da personagem (trabalha numa empresa de rádio, é teóloga, gay e filha adotada) e os fatos neles lançados (especialmente a entrevista em programa de televisão por ex-político e o casamento) não deixam margem de dúvidas” sobre sua identidade.

No julgamento a Quinta Câmara de Direito Civil reforçou o posicionamento que vem sendo seguido pela Corte, segundo o qual tratando-se de veiculação jornalística de comentários com teor ofensivo à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem da pessoa os danos morais são presumidos, ou seja, independem de comprovação.

A relatora reproduziu em seu voto trechos de publicações do comunicador que, na interpretação dos magistrados, ultrapassaram o limite da liberdade de imprensa e representaram inequívoca ofensa à intimidade, vida privada, honra e imagem da vítima.

Registrou a desembargadora relatora:“No caso concreto, inegável que as publicações jornalísticas acima citadas, especialmente a primeira, extrapolaram, em muito, a liberdade de expressão e informação, passando à feição de ofensa pessoal à honra e à imagem da autora, com atribuição de práticas imorais e até ilícitas. Conforme bem asseverou o magistrado singular, nada há de conteúdo social útil nestes artigos. Pelo contrário, é possível observar que o réu/apelante se dirige à apelada de forma flagrantemente preconceituosa, ao chamá-la de ‘coisa anômala da natureza’, ‘lixo’, ‘coisa asquerosa’, ‘combinação de animal e gente’ e ‘verme’”, 

A desembargadora citou trecho de julgado relatado pelo desembargador Henry Petry Junior: “Todos possuem direito à liberdade de expressão e de opinião, sendo a liberdade de informação inerente à de imprensa. O exercício jornalístico deve ser livre e independente, cumprindo seu mister de informar a sociedade quanto aos fatos cotidianos de interesse público, propiciando a formação de opiniões e consciências críticas, a bem contribuir para a democracia, sendo fundamental ao Estado Democrático de Direito, portanto, que a imprensa seja livre e sem censura. Nada obstante, com base no princípio da proporcionalidade, vê-se que tal garantia não é absoluta, pois encontra limite na inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem, cabendo aos profissionais da mídia se acautelar com relação à divulgação de versões que transcendam à mera narrativa fática e que exponham indevidamente a intimidade ou a privacidade ou, ainda, acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos, em afronta ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana”.(Agravo de Instrumento número 2015.023029-0, da Capital).

Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Henry Petry Júnior.

A autora foi representada pelos advogados Norival Raulino da Silva Junior e Rogerio Dante de Oliveira Junior.

Apelação Cível n. 0001743-34.2013.8.24.0038, de Joinville