Por Maria Paula Canziani Pereira
Especial para o JusCatarina

A relação de Brigitte, ainda menina, com o conhecimento e a leitura sempre foi muito forte. “Sempre gostei de estudar, de compreender o mundo, os porquês e as pessoas. Antigamente se rotulava de CDF”, relembra ela. O Direito foi a área que a permitiu explorar estes aspectos. Desde a faculdade, ela foi atraída pela carreira de magistratura e pesquisa. “A transcendência do Direito na interpretação da lei, as motivações das legislações existentes são características da profissão que eu gosto muito”, revela. Hoje a juíza Brigitte Remor de Souza May tem um trabalho relevante e reconhecido como titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis. Integra o Conselho Científico da revista de Direito da Infância e Juventude do Comitê da International Association of Youth and Family. Além disto, participa da Comissão de Legislação do Fórum Nacional de Juízes da Infância e da Juventude.
Nesta entrevista ao JusCatarina, a magistrada comenta, dentre outros assuntos, sobre os direitos das crianças e adolescentes. Confira:

JusCatarina – Existem muitas leis que protegem e garantem direitos de crianças e adolescentes. O que falta para serem colocadas em prática?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – A Constituição Federal, no art. 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de execução de medidas socioeducativas, o marco legal da primeira infância, o estatuto da juventude, são leis que respeitam a condição peculiar de desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens. Trazem diretrizes, direitos e obrigações. Não sei até hoje que parte da “prioridade absoluta” é tão ignorada. Falta a sociedade e o poder público, por meio da valorização, do conhecimento da realidade, de políticas públicas, colocarem as leis em prática. Não como fardo, mas como parte fundamental da construção do presente e futuro.

JusCatarina – De que forma a sociedade civil pode contribuir neste processo?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – A sociedade civil é fundamental na efetivação de tais direitos. Seja através de mobilização e conscientização das pessoas, de entidades, ou do o conhecimento da situação em que vivem crianças, adolescentes e jovens, no seu bairro, no seu Município, no seu Estado. E a partir da realidade, buscar soluções e a intervenção dos poderes legislativo e executivo. Inclusive, se não fosse a sociedade civil, por meio de suas ONGs, OSIPs que atuam na área, a situação de crianças, adolescentes e jovens seria muito mais difícil do que já é.

JusCatarina – Crianças no Brasil estão entre as que mais passam tempo assistindo televisão no mundo (cerca de 5 horas por dia). O debate sobre publicidade infantil e direito é valido para trazer o tema para sociedade. Qual sua opinião sobre isto?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – Publicidade e a própria programação trazem conteúdo que inserem valores de socialização. Podem, por exemplo, incentivar consumo desenfreado ou erotização precoce. É preciso respeitar o direito do desenvolvimento adequado a cada faixa etária. Pesquisas mostram que em função do desenvolvimento bio-psico-social, crianças não diferenciam realidade de ficção até determinada idade. Então imagine os efeitos disto! É preciso ter muito cuidado porque estamos falando de influências sobre toda uma geração que será o futuro. Penso que quando há bom senso não é necessário o rigor da lei. É preciso parar e pensar o tipo de consumidores que estamos estimulando. Em várias democracias já consolidadas existem limitações em relação à publicidade infantil e isto não trouxe resultados negativos para o sistema econômico, como na Inglaterra, no Canadá, Estados Unidos e Noruega, por exemplo.

JusCatarina – A internet, apesar de grandes evoluções, traz preocupação para pais e responsáveis em relação ao uso por crianças e adolescentes. Pesquisas mostram que cerca de 80% dos jovens possui perfis em redes sociais. Grande parte, crianças de 9 e 10 anos. Como garantir um acesso de qualidade? A senhora acha que é preciso legislação para isto?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – As novas tecnologias estão aí e é importante que crianças, adolescentes e jovens saibam interagir com ela, até porque o mercado de trabalho exige cada vez mais tal interatividade. Quanto à internet e crianças, adolescentes e jovens, acredito ser fundamental a participação dos pais ou de seus responsáveis. Seja para dialogar, seja para acordar sobre a divisão do tempo de internet e dos estudos, esportes, por exemplo, seja para conversar sobre conteúdos e sites visitados ou o próprio uso do aparelho. Quando surgiu a televisão (eu sou dessa época) o discurso era de que a grande exposição a TV ia causar sérios problemas as crianças, adolescentes e jovens…Claro que a realidade virtual, os jogos são infinitamente mais atraentes, até em função de uma interatividade antes inexistentes. O que tem se verificado e que muitas vezes, em função da luta pela sobrevivência, ou para conseguir uma condição melhor de vida para a família, os pais têm se ausentado da vida dos filhos, em vários setores. Cuidar, conversar, exige tempo e esforço. A ausência de conversa e participação na vida dos filhos cria possibilidades para acesso a conteúdo impróprio para a idade, exposição precoce a muitos temas em que a criança, adolescente e jovem não estão preparados. Independente de qualquer coisa, a participação de pais e responsáveis na vida de seus filhos é fundamental e grande antídoto para muitos males.

JusCatarina – A senhora apresentou dissertação sobre a crise no Poder Judiciário, bem como um distanciamento deste da sociedade. Como promover mais proximidade entre os dois setores?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – Escrevi minha dissertação sobre a crise do Poder Judiciário antes da Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ, entre tantas outras questões. A dissertação precisa ser atualizada. Naquela época já defendia que a crise, na verdade, era mais profunda, ou seja, era da própria sociedade. Como num iceberg, a crise da sociedade e do Judiciário era apenas uma ponta visível dela. Infelizmente, de lá para cá, acredito que a crise geral tenha se aprofundado, alimentada pela onda conservadora e da intolerância generalizada. Analisei ainda, a postura do então presidente Lula na época e o presidente do STF. Hoje se verifica tais problemas, mais graves ainda, protagonizados não só pelo executivo, mas pelo legislativo federal. Curioso é que mudam os políticos, as matizes partidárias, mas todos, esquecendo o sistema de pesos e contrapesos, querem manter sua posição, esquecendo que os limites valem para cada um de nós. E o mais grave: impor uma ideologia ao outro. Na ocasião pontuava, como tantos outros, a necessidade de o Poder Judiciário se aproximar da sociedade por meio da escuta do outro, do conhecimento e respeito pela realidade que nos cerca. A realidade, quer queiramos ou não, invade as salas de audiência e se mostra, muitas vezes de forma crua, e as respostas às demandas tem que levar em conta tal fato.

JusCatarina – Qual conselho a senhora dá para quem está começando a carreira no Direito?
Juíza Brigitte Remor de Souza May – Quem está começando o curso de Direito deve aproveitar bem a academia com o maior número possível de leituras. Ser curioso. Manter sempre as indagações: porque é assim? De onde veio? É necessário se permitir a discordar do que “está posto”, com responsabilidade, estudo e, sobretudo, conhecimento da realidade que nos cerca. Eu continuo apaixonada pelo Direito, mesmo depois de 30 anos de formada…