Na sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje (24/11), os magistrados homologaram as candidaturas de todos os pretendentes aos cargos diretivos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Sete desembargadores cocorrem à presidência da Corte: Cesar Abreu; Ricardo Fontes; Maria do Rocio Luz Santa Ritta; Alexandre d’Ivanenko; Jorge Luiz de Borba; Joel Dias Figueira Júnior; e Rodrigo Collaço.

A eleição, que ocorrerá na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno do último mês do ano, está marcada para o dia 6 de dezembro, e escolherá para um mandato de dois anos (sem reeleição), além do presidente, o 1º vice-presidente; corregedor geral da Justiça; 2º vice-presidente; 3º vice-presidente; e o vice corregedor-geral da Justiça.

No início da sessão, o presidente do TJ, desembargador Antonio Torres Marques, informou que o desembargador Alexandre d’Ivanenko havia desistido do pedido de impugnação à candidatura da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, em virtude de “fato novo e superveniente”. Ressaltou que não tinha intenção de criar embaraço à pessoa da colega desembargadora, mas, sim, preservar o direito de participar do pleito. A desembargadora, por sua vez, disse que aceitava o pedido de desistência, mas cobrou o reconhecimento público de que a forma como o pedido de impugnação foi encaminhado por d’Ivanenko foi inadequada. Após várias invenções feitas por membros do Pleno, a retirada do pedido de impugnação foi colocada em votação, sendo aprovado o seu arquivamento por 77 votos a 2.

Logo após, foi aberta votação para decidir sobre a homologação das candidaturas simultâneas, cuja vedação está expressa no Ato Regimental 133/2015 (no primeiro parágrafo do artigo terceiro). Foram apresentadas três opções: homologação das  candidaturas simultâneas com consequente alteração do Ato Regimental 133/2015; homologação das candidaturas simultâneas por ausência de impugnação; e não homologação das candidaturas simultâneas, abrindo possibilidade de escolha àqueles que o fizeram. Por 75 votos a 5, foi aprovada a segunda opção, reconhecendo a preclusão por falta de impugnação.

Para o cargo de 1º vice-presidente, estão inscritos: Cesar Abreu, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Moacyr de Moraes Lima Filho, Sérgio Izidoro Heil, Jorge Luiz de Borba e Joel Dias Figueira Júnior. Para o cargo de 2º vice-presidente: Rui Francisco Barreiros Fortes, Jorge Luiz de Borba, Carlos Adilson Silva e Stanley da Silva Braga. Para a função de 3º vice-presidente: Salete Silva Sommariva, Jorge Luiz de Borba e Altamiro de Oliveira. Para o cargo de corregedor-geral da Justiça: Cesar Abreu, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Jaime Ramos, Jorge Henrique Schaefer Martins, Jorge Luiz de Borba, Joel Dias Figueira Júnior e Henry Petry Júnior. E para a função de vice corregedor-geral da Justiça: Jorge Luiz de Borba, Roberto Lucas Pacheco, Rodolfo Tridapalli e Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

Eleições
A primeira disputa entre candidatos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado ocorreu em 1999. Esta foi a primeira vez na história do TJ catarinense, após 108 anos, que mais de um candidato se apresentou para concorrer ao cargo máximo da instituição. Até então, o magistrado mais antigo aparecia como candidato único e tinha seu nome apenas confirmado pelos demais colegas.

A possibilidade de participação de todos os desembargadores no pleito foi confirmada na sessão do Pleno do TJ, realizada no dia 16 de outubro. Na ocasião ficou decidido que o processo de escolha dos dirigentes da Corte obedeceria as regras contidas no Ato Regimental nº 133/2015. Dentre as normas, destaque para a que considera elegíveis todos os desembargadores. Até então, somente os mais antigos podiam disputar o pleito.

Embora o Ato seja de 2015, suas diretrizes não orientaram a eleição passada, sendo, portanto, a primeira nos 126 anos de história do TJ que todos os desembargadores puderam se candidatar ao cargo máximo do Poder Judiciário estadual.

A escolha se dá por maioria de votos dos membros do Tribunal Pleno presentes à sessão. Não alcançada a maioria dos presentes, será feita uma nova eleição, desta vez somente com os dois candidatos mais votados. Caso concorram somente dois candidatos, vence quem alcançar o maior número de votos e, no caso de empate, o candidato mais antigo no Tribunal. A solenidade de posse dos eleitos será realizada na primeira semana do mês de fevereiro de 2018, em dia e hora definidos no mesmo dia da eleição deste ano.

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