Francisco Xavier Medeiros Vieira/Foto: Fernando Evangelista

Protagonista de transformações importantes e um dos mais notáveis nomes da história do Judiciário catarinense, o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça Francisco Xavier Medeiros Vieira faz um balanço do cenário atual e analisa, em entrevista ao JusCatarina, os principais desafios para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “O Judiciário precisa de um choque. Antes ele era caro, lento e elitista. Hoje, com a Defensoria Pública, o acesso do cidadão sem recursos à Justiça se tornou possível, um avanço extraordinário, mas continua caro e lento”, pontua.
Mudança que  Medeiros Vieira acompanhou de perto. Em 1999, ele venceu a primeira disputa para a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo cargo era ocupado até então sempre pelo magistrado mais antigo da Corte. Mesmo sendo o mais antigo, Medeiros Vieira não se opôs a uma disputa democrática, na ocasião com o desembargador Wilson Guarany, que em sua gestão assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça. Eleito para o biênio 2000-2002, Medeiros Vieira instituiu, entre muitas ações, a Mediação Familiar e as Casas da Cidadania.
“Na minha gestão, criamos as Casas da Cidadania, cujo carro chefe é o Juizado de Conciliação. Em parceria com a UFSC, capacitamos 1,5 mil conciliadores e instalamos 57 delas em todos os quadrantes do Estado. A Casa protótipo, em Camboriú, alcançou os maiores índices de conciliação do mundo, 98%. Isto quer dizer que, de cada cem pessoas, 98 delas resolveram satisfatoriamente seu problema. Sem advogado, sem processo, sem pagar um centavo de custas”, lembra.
O ex-presidente do TRE/SC, que presidiu as primeiras eleições oficiais informatizadas da América Latina, em 1994, defendeu também o sistema de urna eletrônica do País, que “foi um passo importante em direção ao futuro, à eficiência, à rapidez, à coleta e à apuração do sufrágio”.
“Não há democracia sem consciência de cidadania. E um de seus pressupostos é o exercício livre e democrático da escolha de nossos representantes. O dever do Estado é oferecer condições adequadas para que o cidadão possa exercê-lo sem dificuldades desnecessárias. Num mundo cibernético, de tecnologia avançada, seria insensato permanecer à margem das novidades”, afirma.
Durante a entrevista, Medeiros Vieira  fala, ainda, sobre a luta pelas eleições diretas nos tribunais e defendeu o voto facultativo. “Não tenho dúvida que o voto é mais um direito que obrigação”, ressalta.

Confira a entrevista:

JusCatarina: Que balanço o senhor faz do Poder Judiciário desde que ingressou na carreira da magistratura até os dias atuais?
Desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira: Faço parte do que chamo o tempo romântico da magistratura. O Tribunal, quando ingressei em 1961, tinha onze desembargadores. Tínhamos muito trabalho, algumas Comarcas mais, outras menos. Oprefeito, o vigário e o juiz estavam na vitrine e suas condutas eram permanentemente fiscalizadas.
O juiz é pessoa igual a qualquer outra e o que pode fazer a diferença é a sua conduta. Para bem julgar, o magistrado deve conhecer seus jurisdicionados, sua cultura, suas tradições, suas ambições, seus projetos. Para tanto, deve integrar-se à comunidade, ser um dos seus, reservando a liturgia do cargo para o Fórum. O juiz é um servidor. Deve exercer em sua plenitude a autoridade, sem jamais ser autoritário.
Pensando assim, sempre nos demos bem – minha família e eu – perfeitamente integrados, onde quer que servimos. E conservamos bons e queridos amigos de todas as Comarcas por onde passamos.
Voltando à pergunta, uma das características marcantes do Poder Judiciário é a lentidão. E isso se deve a diversos fatores. As exigências da cidadania, a partir da Constituição de 88, exacerbaram os litígios. De tal sorte que o maior litigante do País, atualmente, é a própria União… O número de causas cresce em proporções gigantescas. Uma das possíveis soluções é a conciliação. Ela foi testada em nosso Estado com pleno sucesso. Na minha gestão, criamos as Casas da Cidadania, cujo carro chefe é o Juizado de Conciliação. Em parceria com a UFSC, capacitamos 1.500 conciliadores. Um trabalho voluntário. Instalamos 57 delas em todos os quadrantes do Estado. A Casa protótipo, em Camboriú, alcançou os maiores índices de conciliação do mundo, 98%. Isto quer dizer que, de cada cem pessoas, 98 delas resolveram satisfatoriamente seu problema. Sem advogado, sem processo, sem pagar um centavo de custas…

JusCatarina: Que leitura o senhor faz do Poder Judiciário atual?
Desembargador Medeiros Vieira
: O Judiciário precisa de um choque. Antes ele era caro, lento e elitista. Hoje, com a Defensoria Pública, o acesso do cidadão sem recursos, à Justiça, se tornou possível, um avanço extraordinário! Mas continua caro e lento.

JusCatarina: Quais mudanças o senhor aponta como necessárias para melhorar ainda mais o serviço prestado pela Justiça ao cidadão?
Desembargador Medeiros Vieira
: Antes de tudo, um planejamento, o mais preciso e amplo possível. Tente ficar de pé, com uma perna levantada e de olhos fechados, por trinta segundos. É muito difícil, sem que o tapete em que repousar o outro pé não seja firme. Assim também, o maior inimigo de qualquer administrador é o improviso. Quando assumi a presidência, criei o Conselho de Administração e propus um diagnóstico da realidade da Justiça em nosso Estado. Realizamos Seminários em várias cidades e avaliamos os resultados colhidos, inúmeras sugestões e propostas. A partir daí tivemos como cumprir o nosso programa. Penso que a revitalização dos Juizados de Conciliação ajudaria a mitigar os problemas jurisdicionais.

JusCatarina: Qual a sua avaliação sobre a nova geração de Magistrados?
Desembargador Medeiros Vieira
: O jovem que cola grau em Direito tem várias opções. Pode advogar ou submeter-se a concurso para Juiz, para Promotor, para Delegado de Polícia, para Escrivão e outras carreiras jurídicas. Com a dificuldade de emprego, muitos fazem todos os concursos disponíveis. Se sua formação intelectual é boa, provavelmente terá sucesso. O grande problema que vejo é o relacionado à vocação. E ela é condição essencial ao exercício da magistratura, tanto quanto a formação moral. O não vocacionado poderá fazer um trabalho razoável, mas talvez não dedicará noites e feriados no estudo dos processos.
Ao mesmo tempo, acredito no espírito público de nossos jovens. E, sobretudo, penso que os sempre crescentes desafios encontrarão resposta adequada no caminho da maturidade. Sou e sempre fui otimista por natureza. O escritor Carlos Heitor Cony diz que o otimista é um mal informado. Bom, talvez ele tenha razão.

JusCatarina: Em meio à crise política, o Judiciário tem tido uma posição destacada. Como o senhor avalia essa atuação e a possibilidade de cerceamento da autonomia do poder, como alguns acreditam?
Desembargador Medeiros Vieira
: O protagonismo do Judiciário é um fato, mormente depois da cruzada pela moralização dos costumes políticos, a partir da Lava Jato. Não creio em cerceamento.

JusCatarina Como o senhor avalia o papel do Judiciário na democracia?
Desembargador Medeiros Vieira
: O Judiciário não é um poder estanque. Não é uma ilha. A Democracia requer uma conjunção de propósitos, de vitalidade plena de todos os Poderes. Todos os Poderes são o resultado de um longo processo civilizatório, cuja base é – ou deveria ser – a Ética.

JusCatarina: Durante a sua gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), o senhor teve a oportunidade de presidir as primeiras eleições oficiais informatizadas da América Latina, um importante passo para garantir segurança, eficiência e transparência das eleições em um país de dimensões continentais como o Brasil. Recentemente, este processo evoluiu ainda mais com o uso da biometria. Mesmo assim, as urnas eletrônicas ainda geram duvidas no eleitor, que se pergunta por que países com maior poder tecnológico não têm feito uso delas. O que o senhor pensa sobre essa questão? O senhor considera o uso da tecnologia nas eleições um passo importante na garantia de um Estado democrático de direito?
Desembargador Medeiros Vieira
: A criação da urna eletrônica, em 1994, foi um passo importante em direção ao futuro, à eficiência, à rapidez, à coleta e à apuração do sufrágio. A experiência, prestigiada pelo Ministro Sepúlveda Pertence (que presidia a mais alta Corte eleitoral do país), a primeira na América Latina, em cinco sessões do Educandário Imaculada Conceição, em Florianópolis, foi sem dúvida exitosa e logrou merecidos encômios da imprensa do país.
A segunda foi no ano seguinte, em eleição extraordinária para Prefeito de Xaxim. Transferimos para lá o Tribunal e realizamos sessão solene na presença do Ministro Carlos Velloso, então presidente do TSE. Foi também um sucesso, com grande participação popular. A rapidez na apuração – 19 minutos – impressionou o Brasil. Penso que a consolidação do voto informatizado deveu-se a muitas pessoas, mas sobretudo ao Ministro Velloso que, tantos anos depois, já aposentado, confidenciou-me a dificuldade enfrentada entre seus pares para oficializá-lo.
Não tenho nenhuma dúvida quanto a importância do processo que, se não impediu de todo a compra do voto, ao menos dificultou a ação criminosa de quantos costumavam tisnar o ato que deveria ser uma celebração democrática.
Acompanho eleições desde meus tempos de Faculdade, cercadas de fraude tanto no ato de votar, primeiro em cédulas avulsas e depois em cédulas oficiais, quanto no ato de apurar, processo que levava semanas.
Ao assumir a presidência do TRE, em ano de eleição, resolvi, com o decidido apoio de meus pares e de técnicos em informática, valorosos servidores, enfrentar o desafio. E foi construída a primeira urna eletrônica oficial, com o concurso de técnicos em Informática de Universidades que aqui atuam.
Apesar dos cuidados,alguns afirmavam ser difícil impedir a fraude. Lembro-me de que foi criado, naquela primeira experiência, um novo vocábulo – a “zerézima” – para atestar a “limpeza” de cada urna pelos fiscais dos Partidos, especialistas em informática.
Quanto a mim, apesar de crer, firmemente, nas urnas eletrônicas, não poderia afiançar que são invulneráveis. Ainda assim, penso que os violadores do sistema necessitam de tempo, o que a rápida apuração não lhes concede. Somos mais de 140 milhões de eleitores e os resultados são divulgados em poucas horas, no mesmo dia do pleito.
Sobre a não utilização, em países de maior poder tecnológico, é realmente intrigante. Mas quantas belíssimas invenções ganharam o mundo, gestadas pelo espírito inovador de concidadãos nossos!
Resta a indagação sobre se a iniciativa assegura a consolidação do Estado Democrático de Direito. Respondo afirmativamente.
Não há democracia sem consciência de cidadania. E um de seus pressupostos é o exercício livre e democrático da escolha de nossos representantes. O dever do Estado é oferecer condições adequadas para que o cidadão possa exercê-lo sem dificuldades desnecessárias. Num mundo cibernético, de tecnologia avançada, seria insensato permanecer à margem das novidades. A burocracia estatal precisa adequar-se.

JusCatarina: Fazendo uma análise do cenário atual, em sua opinião, o que pode ser feito para melhorar o sistema eleitoral brasileiro?
Desembargador Medeiros Vieira
: Ainda na presidência do TRE propus ao TSE a extinção das Seções Eleitorais e a adoção do voto em trânsito com amplitude maior, para que todo o eleitor, onde quer que estivesse, ainda que fora do território nacional, pudesse votar utilizando caixas eletrônicos adaptados. Com seu título magnético e senha, o eleitor poderia votar em qualquer parte, como se fosse sacar dinheiro.
A tecnologia da época já permitia isso. Poderia haver a tentativa de votar várias vezes? Não, da mesma forma que ninguém consegue sacar sem que haja o suficiente em sua conta. Muitas dúvidas foram levantadas, inclusive relacionadas à dificuldade de fiscalização. Poderia haver fraude, alguém votando por outro, com título e senha alheios? Sim e por isso o sistema deveria ser aprimorado. Ainda chegaremos lá.
Convém, igualmente, facilitar a vida dos eleitores nos dias de votação. Fui Juiz em Zonas Eleitorais extensas, nas quais a locomoção, principalmente em estradas interioranas em dias de chuva, não era fácil. Por essa razão, criei Seções com um mínimo de 50 eleitores, utilizando escolas, clubes, salões paroquiais. Conseguimos reduzir os índices de abstenção.
Sempre acreditei no valor do voto como instrumento de transformação. Em Concórdia, no Meio-Oeste, no final da década de 60, alistamos milhares de novos eleitores. Nomeamos preparadores os professores das redes estadual e municipal de 180 Escolas, em parceria com o Inspetor Estadual de Ensino e com a Prefeitura Municipal que forneceu o transporte e fotógrafo (naquela época os títulos tinham fotografia). Tínhamos o maior contingente eleitoral na Região Oeste, mais que Chapecó.
O Congresso Nacional está debatendo a reforma política. Há inúmeras propostas, muitas delas necessárias ao aperfeiçoamento do nosso sistema. Cito algumas: voto facultativo para todos; voto distrital misto, com inegáveis vantagens, como o baixo custo da campanha e facilidade de escolha entre os candidatos; fim das coligações partidárias; adoção da cláusula de barreira, com a extinção das siglas de aluguel, mas sem prejuízo da representação das minorias; fim da reeleição para o Executivo; redução do número de parlamentares; fim da suplência para os “senadores sem voto”; adoção do recall, o referendo revogatório; projetos de iniciativa popular (democracia direta), com plebiscitos e referendos. Seria um bom começo.

JusCatarina: Ainda à frente do TRE/SC, o senhor correu o Estado conscientizando jovens de 16 e 17 anos, na campanha “Cidadania, um Direito” e pregando o voto facultativo. Tendo em vista o atual cenário da democracia no país, o senhor acredita que há condições para a implementação da voluntariedade do voto?
Desembargador Medeiros Vieira: Grande parte dos políticos não quer o voto facultativo, por razões óbvias. Não tenho dúvida de que o voto é mais um direito que obrigação. Claro, sua adoção exigiria dos candidatos maior poder de convencimento.
Aquela campanha, com o decidido apoio de todos os juízes eleitorais do Estado e do Ministério Público eleitoral durou exatos 55 dias e alistou 168 mil eleitores adolescentes, sem a obrigação do voto. Mais que isso, investimos na conscientização dos jovens, a quem se procurou mostrar a beleza da democracia, em palestras e debates em Colégios e Universidades, Clubes, Igrejas etc.
Hoje, de fato, o cenário no Brasil é adverso, em razão do desprestígio dos políticos e de suas agremiações. Faltam lideranças. Há aguda crise a atingir os três Poderes. O pior que pode acontecer à democracia é a descrença no Poder Público e nas instituições da República. É um desafio que só pode ser vencido por meio da educação.

JusCatarina: Qual a sua opinião sobre o financiamento público de campanha?
Desembargador Medeiros Vieira: O financiamento empresarial já foi vetado, em boa hora, pelo STF. Porque nunca se tratou, de fato, de financiamento, mas de investimento. Sou pelo financiamento público a ser coberto pelo Fundo Partidário. Não concordo com o enorme volume de recursos que o Parlamento pretendia, para incluir no Orçamento da União, além do mencionado Fundo Partidário. Há espaço, também, para contribuições individuais, limitadas e declaradas.

Juscatarina: Em 1999, o senhor venceu a primeira disputa para a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo cargo era ocupado até então sempre pelo magistrado mais antigo da Corte. E a luta dos magistrados pelas eleições diretas nos tribunais continua até hoje. Qual a sua opinião sobre esta questão?
Desembargador Medeiros Vieira: A eleição daquele ano foi um marco na História do Judiciário catarinense. Eu era o mais antigo e a vez seria minha, sem disputa, se vigorasse a praxe. Mas o rompimento dela proporcionou verdadeira ruptura numa instituição acostumada a uma prática administrativa sem sobressaltos. Com enormes vantagens.
Quando há disputa, os interessados oferecem sua biografia ao escrutínio. E a democracia se fortalece.
Quando se pintou o novo quadro, uma de minhas propostas foi logo aceita por todos: os candidatos deveriam apresentar sua plataforma, um programa a ser cumprido. Isso provocou muitos encontros e rendeu diversas sugestões. Não há modelo mais apropriado do que uma eleição direta. Acho, contudo, que levará um bom tempo até o dia em que todos os magistrados escolherão as cúpulas dos Tribunais.

OBS: Entrevista publicada originalmente no dia 16 de setembro de 2017.