Prosseguindo com a apresentação das principais alterações trazidas pela reforma trabalhista, é imprescindível trazer à tona a polêmica que gira em torno da permissão do trabalho das empregadas grávidas e lactantes em ambientes insalubres, pois esta consiste em uma mudança frontal ao preceito regramento, até então aplicado pela CLT.

A polêmica gira em torno da permissão do trabalho da empregada grávida em ambientes considerados insalubres, em grau médio ou mínimo, sendo que tal regra não será aplicada somente se a mulher apresentar atestado de saúde, emitido por médico particular, recomendando o afastamento. Ou seja, caberá à empregada comprovar o seu estado de saúde, para, então, requisitar ao empregador o afastamento das atividades insalubres durante o período da gravidez. Situação similar se aplica à lactante, a qual somente será afastada das atividades insalubres, independente independentemente do grau, se apresentar o referido atestado..

Como dito, o novo dispositivo está sendo alvo de críticas e, possivelmente, será editado pela por Medida Provisória, a qual prevê a proibição ao trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres, havendo a expectativa da manutenção da atual redação da CLT, onde “a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades insalubres, operações ou locais insalubres, devendo exercer as suas atividades em local salubre”.

Outrossim, informa-se que o tema também foi palco de debate na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho realizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- ANAMATRA, onde o entendimento da Comissão, conforme o Enunciado 2, foi o de que a autorização legal que permite o trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre é “inconstitucional e inconvencional porque violadora da dignidade da pessoa humana”.

Ressalte-se que o Enunciado servirá como parâmetro hermenêutico da nova Lei para a aplicação pelos magistrados, procuradores do trabalho e advogados.

Maria Beatriz Spada Morosini Telles é advogada do Escritório Guimarães e Santiago Sociedade de Advogados