Uma clínica de odontologia catarinense obteve na Justiça decisão já definitiva que garante o recolhimento dos tributos com redução de cerca de 50% do atualmente exigido. Com isso, além de permitir o pagamento dos impostos com percentual menor, garantiu o direito à restituição do que foi pago a mais nos últimos cinco anos. Por exemplo, em um faturamento de R$ 50.000,00 mensais, a decisão judicial favorável consentiu que os tributos, antes em aproximados R$ 5.600,00, fossem reduzidos para R$ 2.970,00.

Para fazer jus a tamanho benefício, faz-se necessária uma reorganização, sempre com o apoio de um especialista. Desde a escolha do melhor regime tributário, até a forma de constituição societária, são diversos os fatores que irão determinar o percentual de tributos a ser recolhido. Vendido como o melhor e menos custoso regime, o Simples Nacional nem sempre trará as vantagens desejadas, notadamente quando estivermos falando de empresas voltadas à área da saúde. Com uma tributação que inicia em 16,93%, o Simples supera facilmente a tributação pelo Lucro Presumido, calcada em 11,93%. Na situação acima, para uma clínica de odontologia que fature R$ 50 mil mensais, a conta é ainda pior, sendo exigidos 18,43% de tributos, ou seja R$ 9.215,00.

Ainda que no Simples a clínica odontológica seja isenta do recolhimento de 20% de INSS sobre a folha de pagamento, considerado o benefício que é possível obter judicialmente para redução da carga tributária, a quantidade de funcionários contratados tem de ser tamanha para justificar a permanência nesse regime. Em números rápidos, o Simples só seria interessante para uma clínica que fature R$ 50 mil mensais caso a despesa com funcionários alcançasse R$ 30 mil.

A reestruturação tributária é ainda mais atraente e necessária se considerarmos os profissionais de odontologia que recolhem pelo carnê-leão, tributando 27,5% de seus rendimentos.

Há maneiras lícitas de recolher menos impostos, para isso o apoio de uma assessoria jurídica qualificada é o primeiro passo.

Karula Lara Corrêa é advogada tributarista