“A indenização a título de danos morais deve ser arbitrada de forma a compensar o abalo experimentado pela vítima, além do intuito de alertar o ofensor a não reiterar a conduta lesiva. Entretanto, não existem parâmetros legais objetivos para se fixar a reparação. A doutrina e a jurisprudência têm firmado entendimento de que: a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo”.

Com base neste entendimento, a Terceira Câmara de Direito Civil, em votação unânime, confirmou condenação de operadora de telefonia celular pela inscrição indevida de cliente no cadastro de inadimplentes, aumentando o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil, mais pagamento das custas e honorários.

“Configurado o ato ilícito, nasce para o responsável o dever de indenizar os danos dele decorrentes. Constitui entendimento consolidado na jurisprudência pátria que os danos morais resultantes de inscrição indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito são presumidos. 2. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico/financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a  impunidade ou a ruína do outro”, registra acórdão sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato.

No caso concreto, a cliente contratou serviço de telefonia, tevê por assinatura e internet do mesmo grupo, vindo a possuir três débitos, razão pela qual teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes. No entanto, mesmo após pagar as faturas, o nome permaneceu “negativado”, gerando os transtornos decorrentes da situação.

Em primeira instância, foi reconhecido o dever de indenizar no valor de R$ 5 mil. A parte e a operadora recorreram. A primeira para aumentar o valor da indenização para R$ 25 mil, tendo como base precedentes do próprio Tribunal de Justiça. Já a empresa solicitou a redução do valor, considerando que R$ 5 mil representaria “enriquecimento ilícito da parte”.

O relator concordou parcialmente com a vítima:
“Tendo em vista a negligência da ré em manter indevidamente o nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, bem como a capacidade econômico-financeira presumível das partes (a autora é costureira e a ré, empresa de telefonia de grande porte), e com amparo nos padrões médios fixados para casos semelhantes por este órgão julgador, entende-se por bem majorar o quantum indenizatório para R$ 15.000,00”.

Apelação Cível número 0317024-83.2015.8.24.0038