O advogado catarinense Danilo Martelli Júnior conseguiu, junto à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, habilitar as ações trabalhistas de ex-funcionários do Grupo Porcão para serem encerradas com o pagamento de recursos oriundos de um Fundo de Previdência Complementar, cujo montante é de R$ 654 milhões. Ao assumir os negócios em 2016, os novos controladores desta que é considerada uma das redes de churrascarias mais famosas do Brasil, se depararam com mais de duas mil demandas trabalhistas provenientes de diversas franquias da marca espalhadas por todo o país.

Segundo Martelli, que possui escritório com sede em Florianópolis, contratado pelo novo grupo e que ficará responsável por coordenar os acordos em todo o país, o valor bloqueado é suficiente para saldar totalmente o passivo trabalhista da empresa. “Isso permitirá ao Grupo retomar as suas atividades em todo o Brasil e no exterior. Hoje, são mais de 200 pedidos de franquias para várias cidades brasileiras, inclusive Florianópolis”, ressalta Martelli, que desde o ano passado esteve em várias comarcas com o objetivo de viabilizar o direcionamento das ações para o Fundo Serpros.

O bloqueio determinado no ano passado pela Justiça do Trabalho se deu no Serpros, o Instituto Serpro de Seguridade Social fundado em 1977, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A ação tramita na 33ª Vara do Trabalho da comarca do Rio de Janeiro.

A origem dos processos movidos pelos ex-empregados do Porcão reside nas aplicações feitas pelo SERPROS em Debêntures Não Conversíveis em Ações do Grupo BFG (atualmente Brazal), controlador da Churrascaria Porcão. A Justiça do Trabalho tem entendido que o Instituto de Seguridade seria sócio do Porcão e, como tal, responsável também pelo seu passivo. Por essa razão, teria determinando bloqueio de valores que alcançam o valor de R$ 654 milhões.

O SERPROS, por sua vez, está contestando judicialmente essa interpretação e, consequentemente, pleiteando a liberação dos valores. O Instituto alega que “é um investidor diferenciado, pois o objetivo dos investimentos é, exclusivamente, pagar aposentadorias e pensões a seus participantes, portanto também de natureza alimentar, como alega o juiz, em relação às dividas trabalhistas do Porcão”, publicou a Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros (Aspas) em um boletim eletrônico postado no site da entidade.