Prestes a entrar em vigor, as mudanças da legislação trabalhista serão debatidas a partir desta quinta-feira, no Congresso Catarinense sobre a Reforma Trabalhista, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, ESA, e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT). O evento acontece na sede da OAB/SC, na Avenida Beira-mar Norte.

A reforma trabalhista tem vários pontos polêmicos e os Tribunais têm tido entendimento diverso, muitas vezes rejeitando a interpretação do novo texto. Segundo o presidente da ACAT, Ricardo Corrêa Júnior, em Santa Catarina a tendência é de seguir a nova legislação. Entretanto, Corrêa alerta que a cautela deve começar antes mesmo do ingresso da ação, já que a parte perdedora deverá arcar com as custas e os honorários da parte vencedora.

O evento abre nesta quinta-feira com palestras do Presidente da Associação Brasileira Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba, que abordará o tema “As perspectivas para a Advocacia Trabalhista” e encerra na sexta-feira com o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, que falará sobre “Aspectos controversos de Direito Material e Processual na Reforma Trabalhista”.

Também participam do Congresso os desembargadores do TRT 12ª Região Alexandre Ramos e Wanderley Godoy, a Juíza do Trabalho e vice-presidente do ANAMATRA, Noemia Garcia Porto, além dos advogados Claudia Prudêncio, Diogo Guedert, Luciana Slosbergas, Ramon Carmes, Roberto Parahyba e Ronaldo Tolentino. O evento conta com o apoio do OABPrev , Sicoob Advocacia, CAASC e Instituto Professor Rainoldo Ussler.

Confira a programação:
26/10 (quinta-feira):
– 19h30 – As perspectivas para a Advocacia Trabalhista, com Roberto Parahyba – Presidente da Associação Brasileira Advogados Trabalhistas
– 20h15 – Pressupostos Recursais, com Desembargador Wanderley Godoy Júnior do TRT/SC

27/10 (sexta-feira):
– 9h – A Nova Ação Trabalhista, com o desembargador Alexandre Ramos do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.
– 9h45 – A Atuação na Justiça Especializada após a Reforma, com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Ramon Roberto Carmes
– 10h30 – A Transcendência nos Recursos de Revista, com o especialista em Direito do Trabalho Ronaldo Tolentino
– 11h15 – Direito Material – Pontos de Destaque, com a Diretora da OAB/SC e militante nas áreas de Direito Societário e Trabalhista Cláudia da Silva Prudêncio
Intervalo para Almoço
– 14h – Aspectos polêmicos dos Honorários de Sucumbência, com o conselheiro estadual Diogo Guedert atuante nas áreas de Direito do Trabalho, Processual Civil e do Consumidor
– 14h45 – O Trabalho da Mulher e a Reforma Trabalhista, com a especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Erradicação ao Trabalho Análogo ao de Escravo da OAS/SP, Luciana Slosbergas
– 16h – Os novos horizontes para uma necessária interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, com a Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, Luciana Paula Conforti
– 16h45 – Aspectos Controversos de Direito Material e Processual na Reforma Trabalhista, com o Ministro Douglas Alencar Rodrigues do Tribunal Superior do Trabalho
– 17h30 – Cerimônia de Encerramento

As informações são da assessoria de imprensa da OAB/SC

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