Jornalista e bacharel em Direito, Jairo Cardoso é autor da monografia VAZOU, É MEU. O ERRADO NÃO SOU EU…Análise dos aspectos éticos e jurídicos da publicação jornalística de comunicações telefônicas interceptadas por decisão judicialO trabalho, realizado no âmbito do curso de especialização em Comunicação Social – Novas Mídias do Núcleo de pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, faz uma análise da atuação de jornalistas e fontes que “vazam” informações protegidas por sigilo judicial, trazendo reflexões sobre os aspectos éticos, legais e profissionaisEmbora a jurisprudência se posicione majoritariamente no sentido de que a a manutenção do sigilo é dever funcional do servidor público (agentes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e, por extensão, dos advogados, que, de acordo com a Constituição, são indispensáveis à administração da Justiça e, portanto, sujeitos a obrigações legais), Cardoso propõe uma reflexão acerca da responsabilidade – e eventual responsabilização – dos jornalistas e dos meios de comunicação pela publicação de informações sob segredo de Justiça.

Confira:

Jairo Cardoso*
A publicação em meios de comunicação social de áudios e transcrições de conversas telefônicas interceptadas por decisão judicial e protegidas por segredo de justiça tem-se tornado fato comum. A afirmação, simples e direta, pode ser comprovada mediante a observação das notícias sobre as recentes operações policiais, em especial da Polícia Federal, contra a suposta corrupção de agentes públicos(…) Voltando à afirmação inicial, de que a divulgação de interceptações telefônicas tem-se tornado comum, estabelecemos o problema ético a ser discutido. A interceptação protegida é divulgada porque, obviamente, foi obtida pelo meio de comunicação. Eliminada a hipótese de subtração clandestina da informação, que é rara, restam duas possibilidades: ou o jornalista recebeu a informação sem saber de quem, mas tem condições de atestar-lhe a veracidade; ou alguém entregou a informação ao jornalista.

No primeiro caso, não haveria, apenas em princípio, maiores conflitos éticos a serem resolvidos, a não ser a assunção de que o jornalista, ao publicar a informação, poderia estar servindo a interesses de que não tem conhecimento – a intenção da fonte oculta de prejudicar as pessoas envolvidas ou de fazer uma denúncia altruísta. Ainda assim, o jornalista pode alegar, sem maiores ponderações, que deve servir primeiro ao interesse público – ou do público, ou da empresa – e não tem responsabilidade sobre o vazamento – embora persista o problema de não respeitar a proteção legal. A tese dos meios de comunicação é que o jornalista não tem só o direito, mas o dever de divulgar todas as informações que obtém e que sejam de interesse público.

No segundo caso – alguém entregou a informação – a questão é mais complexa, pois se infere que o jornalista tenha consciência, ou deveria ter, de que a fonte cometeu um ato ilícito. Não obstante, o jornalista continuará alegando que serve ao interesse público e que a manutenção do sigilo é dever funcional do servidor (agentes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e, por extensão, dos advogados, que, de acordo com a Constituição, são indispensáveis à administração da Justiça e, portanto, sujeitos a obrigações legais), não se impondo aos jornalistas.
O estudo pretende demonstrar, com argumentos jurídicos e éticos, que essa tese pode ser contestada, pois não responde satisfatoriamente às questões que serão propostas. Não se despreza que, para o Judiciário, parece não haver responsabilidade da imprensa pelo vazamento de informações sigilosas, como indicarão as opiniões de juristas, manifestadas em tese ou no exercício da função jurisdicional.

Não se ignora também que, para as entidades que representam a imprensa e muitos estudiosos da ética e do jornalismo, não há conflito ético  algum em publicar informações que, no mínimo, revelam a evidência de maus tratos à coisa pública. Entretanto, esse discurso é apenas hegemônico, pois não existe consenso entre os teóricos do Direito ou os próprios jornalistas. O capítulo QUEBRAR SEGREDO DE JUSTIÇA É CRIME DE QUEM? pretende expor os fundamentos da regra que prevê o sigilo das comunicações telefônicas, a disciplina constitucional e legal da matéria e as opiniões de juristas. Em SEM LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO HÁ DEMOCRACIA serão apresentados os fundamentos dessa liberdade consagrada pelos países democráticos, bem como as condições de exercício estabelecidas nacional e internacionalmente. No capítulo A GUARDIÃ DO INTERESSE PÚBLICO será discutida a tensão entre lei e ética e entre Judiciário e imprensa, com foco na fragilidade do segredo de justiça e na recente restrição judicial imposta ao jornal O Estado de S.Paulo. Em A IMPRENSA TEVE ACESSO serão examinados aspectos dos vazamentos que em geral são omitidos, dissimulados ou obnubilados por causa da repercussão ensurdecedora dos diálogos vazados. O capítulo O ERRADO NÃO SOU EU? faz as perguntas que o consenso
não responde satisfatoriamente.

O estudo se ateve à análise à divulgação de interceptações telefônicas, por ser informação que necessariamente chega à imprensa por causa de vazamento – ato ilícito – do agente público. As demais informações, como documentos e dados financeiros, ainda que também sejam de publicidade restrita, podem ser obtidas de outras fontes e não dependem da intermediação ilícita do agente público. A análise das implicações éticas da divulgação de qualquer informação que possa ser considerada de acesso reservado ampliaria demais o âmbito deste estudo, além de se
deparar, quase sem contra-argumentos, com o direito à manutenção do sigilo da fonte: o documento ou o dado bancário pode ser, em tese, entregue ao jornalista por seu legítimo detentor, o que não ocorre com as interceptações telefônicas.

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*Jairo Cardoso é jornalista e bacharel em Direito.

O trabalho foi publicado originalmente no Portal objEthos – Observatório da Ética Jornalística.