A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em votação unânime, cassou decisão da 3ª Vara Cível de Blumenau e retirou o segredo de justiça aplicado em um processo que envolve a divulgação de foto de cinco estudantes de medicina reproduzindo em gestos a genitália feminina em frente a um teatro no Centro da cidade. O caso aconteceu em abril.

Na mesma decisão, os desembargadores também suspenderam a proibição imposta a uma moradora da cidade para que se abstivesse de fazer qualquer comentário sobre o assunto em sua página no Facebook. Foi ela quem publicou a foto na sua rede social, com o comentário: “Bacana futuros médicos. Vergonha. Muita vergonha”.

Em seu voto, o relator Henry Petry Junior registrou:
“Os agravados (estudantes de medicina) defendem que estavam apenas reproduzindo poses encenadas por jogadores de futebol, sem o emprego de qualquer conotação sexual rebaixadora da condição feminina, tendo sido indevidamente interpretados. A imagem, no entanto, é bastante autoexplicativa em revelar que todos eles reproduziam com suas mãos a genitália feminina, sendo absolutamente irrelevante para o desenlace jurídico da questão se o comportamento hostilizado também é, ou não, praticado por profissionais do esporte supracitado. Igualmente, pouco importa se a intenção dos autores se restringia a um tom jocoso de ‘brincadeira’, na medida em que essas devem ser praticadas sempre em respeito às pluralidades que compõem a sociedade, mormente quando praticadas em praça pública. Assim não agindo, cabe aos autores da ‘brincadeira’ arcar com as consequências das interpretações que venham a ser a ela atribuídas pela sociedade.”

Prosseguiu o relator: “A referida fotografia foi publicada no perfil de facebook da agravante, em 10/04/2017, trazendo enquanto legenda: ‘Bacana futuros médicos. Vergonha. Muita vergonha’ (fl. 21 dos autos originais). Prima facie, portanto, não se denota nenhum caráter injurioso, calunioso ou difamatório na postagem, apenas expressando uma avaliação crítica da pose obscena ostentada pelos futuros profissionais, sendo que alguns deles inclusive se encontravam trajados no retrato com seus estetoscópios e jaleco”.

O desembargador relator também rejeitou o pedido dos estudantes de medicina para que a moradora que divulgou a foto fosse proibida de comentar o assunto em suas redes sociais, como havia decidido o juiz de primeira instância:
“No que se refere ao fumus boni juris a respaldar a suposta probabilidade do direito dos autores em vedar manifestações da agravante acerca do fato ocorrido em proteção ao seu direito de imagem, entendo que não restou preenchido. A uma porque o direito de proteção à imagem e à honra não alberga a incitação de violência simbólica a outros gêneros, até mesmo porque a adoção de amplitude nesse sentido inverteria os papéis, convertendo ofensor em ofendido e ofendido em ofensor. Explica-se: a partir do momento em que indivíduos deliberadamente optam em fotografar em ambiente público uma mensagem ideológica desrespeitosa a uma coletividade de pessoas, a honra dessa coletividade é que é ultrajada, e não a mera publicação ou manifestações acerca dessa praticadas em resposta ao ato. A duas porque há de se consignar que o gesto obsceno foi pratica- do em ambiente público, especificamente localizado no centro de uma cidade populosa em um sábado pela manhã. Diante deste cenário, não há, em absoluto, como se reconhecer uma violação da privacidade relacionada à divulgação da foto em redes sociais, uma vez que o ato foi presenciado por todos os transeuntes que ali circulavam no dia”.

Para as advogadas  Ana Paula Koerich de Souza e Daniela Matos, que não atuam no caso, como a foto dos estudantes já possuía publicidade, divulgada pelos próprios, e o comentário da mulher “não possuiu tom injurioso, tratando-se de mera avaliação crítica”, a decisão dos desembargadores foi acertada, “não havendo que se permitir qualquer tipo de censura ou ferimento ao direito de expressão da agravante”.

Participaram do julgamento do recurso de agravo de instrumento, além do relator, os desembargadores Luiz Cézar Medeiros (presidente) e Jairo Fernandes Gonçalves.

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