Salomão Ribas Júnior – foto Wil Koetzler/divulgação

Entrevista – Salomão Ribas Júnior

Considerado um dos homens públicos catarinenses de notável preparo intelectual e com um histórico profissional invejável, que vai do jornalismo, passa pela política, pela literatura e percorre longo caminho na área pública, Salomão Ribas Júnior se lança um novo e instigante desafio: ingressar na advocacia. Muito mais do que colocar a prova todo o seu conhecimento na área do Direito, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) quer também contribuir no sentido de estimular a difusão da cultura jurídica, de um modo novo, mais acessível, com uma linguagem que seja, fundamentalmente, compreensível ao cidadão comum.
Nesta entrevista ao portal JusCatarina, Salomão Ribas Júnior faz um breve balanço de sua trajetória, marcada pela larga experiência e dedicação à causa pública. Apresenta, ainda, o seu ponto de vista sobre temas palpitantes que estão na ordem do dia, dentre eles, o ativismo dos órgãos de controle; o recente e trágico episódio da morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luis Carlos Cancellier de Olivo; e, por fim, os seus planos e metas para esta nova fase de sua vida como novo integrante do quadro societário do Escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados, banca com sede na Capital de grande atuação e reconhecimento nacional, com cerca de 60 advogados e entre as 10 maiores do Sul do país.
Confira:

JusCatarina – Foi uma notícia surpreendente e muito bem vinda no meio jurídico o seu ingresso no corpo societário do Escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados. O que o motivou a ingressar na advocacia?
Salomão Ribas Júnior
– Fiquei com medo de morrer de tédio. Para merecer continuar entre os vivos, penso que o ser humano deve ser útil à sociedade em que vive. Ou pelo menos sentir- se útil. Sei que há várias outras maneiras, mas por que não me divertir um pouco com algo desafiador? O exercício da advocacia é um enorme desafio.

JusCatarina – Em quais as áreas o senhor vai atuar?
Salomão Ribas Júnior – Creio que possa ajudar na área do direito público em geral. Particularmente no direito administrativo, matéria que estudei, interpretei e propus aplicação durante mais de 20 anos no Tribunal de Contas. Aqui me acenaram com trabalho nas áreas do direito tributário e do direito ambiental. Ambos de vital importância para que a vida possa seguir seu rumo no planeta. Busca de tributos justos e de um meio ambiente saudável e livre dos exageros dos que querem apenas idolatrar as águas e florestas. De outro lado, o que mais me entusiasmou foi a perspectiva de ajudar na construção do Instituto Menezes Niebuhr. É algo novo. Aproveita-se o enorme potencial acadêmico dos integrantes do escritório e promove-se a difusão do conhecimento em abrangência estadual. Buscar também a excelência na discussão de temas relevantes. Tenho algumas ideias a respeito. Difundir a cultura catarinense, aproximar as ilhas culturais, simplificar a linguagem de advogados, juízes e promotores. Não se trata, claro, de reinventar a terminologia jurídica, mas de buscar o direito sem um palavrório arcaico. Tentar uma linguagem compreensível para o cidadão comum. Pelo menos para os medianamente informados.

JusCatarina – A sua trajetória passa pelo jornalismo, política, Tribunal de Contas; o senhor também foi professor, é autor de vários livros e integra a Academia Catarinense de Letras. O colunista político Cláudio Prisco Paraíso o cita como uma das três personalidades de maior preparo intelectual em Santa Catarina, e agora, prosseguindo na advocacia. O que todas essas grandes experiências anteriores lhe trouxeram?
Salomão Ribas Júnior
– O colunista Prisco Paraíso é meu amigo. Foi excessivamente generoso. Agora, quanto à experiência acumulada asseguro que ninguém passa impunemente pelas funções que ocupei. Do jornalismo trago na veia a disposição de luta em busca da verdade. Não me agradam as coisas pouco claras ou obscuras. Aprendi a importância da linguagem clara, precisa e também elegante. As regras básicas de escrever bem são as repetidas diariamente pelos jornalistas e radialistas. Penso que a concisão é outro aspecto que aprendi escrevendo e falando em rádios, jornais, televisão. Escrever bem é a arte de cortar palavras inúteis, parafraseando Carlos Lacerda e outros. Da política, hoje tão mal falada entre nós brasileiros e em todo o mundo, trouxe várias lições de comportamento. Por exemplo: não ser solitário. A construção de inovações fica melhor se for uma obra coletiva. Como são as leis nos estados democráticos. São atos complexos que exigem a participação de vários atores. Uma bobagem aqui, outra coisa mal feita ali, não anulam a importância da busca de trabalho coletivo e solidário. São lições que aprendi ao lidar com as interpretações do direito positivo e da construção legislativa. Participei direta e indiretamente de muitos trabalhos importantes nessas áreas. Inclusive da elaboração de duas de nossas constituições federais (1967 e 1988) e uma estadual (1989) Acho que aprendi alguma coisa. É o que ponho à disposição dos que me procurarem.

JusCatarina – Num balanço dessas vivências e dedicação a todas essas áreas onde atuou, o que isso pode vir a contribuir nesta sua nova fase profissional?
Salomão Ribas Júnior
– Como já disse sobre educação e difusão de cultura e do conhecimento. Acho que posso transmitir informação que se transformará em conhecimento pela vontade de quem quiser ouvir. Uma boa ideia só pode ser considerada assim se resistir ao entrechoque com outras ideias sobre o mesmo assunto. A verdade nunca está de um lado só o tempo todo. O erro deve cumprir o seu principal papel ajudando a não se repetir no futuro. Essas observações, penso, valem muito para o campo do direito. Quando se observa atentamente as etapas de um processo judicial isso fica claro. Em todas as fases, antes mesmo de ingressar em juízo, verificamos que se trata de uma busca da verdade com regras que se aperfeiçoaram ao longo de séculos, para não falar em milênios. É o caso de direitos amplos de petição, de defesa ampla geral e irrestrita, de presunção de inocência dos acusados em geral até que se prove alguma coisa em contrário.

JusCatarina – O país atravessa um momento, pode se dizer, único em sua história, marcado pelo ativismo das instituições democráticas no combate à corrupção. Qual a sua expectativa daqui em diante? O Brasil está, de fato, avançando no que se refere à moralização da coisa pública?
Salomão Ribas Júnior – Estamos vivendo momentos históricos singulares em várias partes do mundo. Eles contêm a sensação geral de revisão de conceitos nos mais variados aspectos da vida humana. Há, mesmo, estudos alarmantes a respeito do futuro da humanidade em uma área de predominância tecnológica. Há quem acredite na substituição do ser humano por algoritmos em todas as tarefas mais complexas. Até na aplicação do direito há que pense que será possível a interpretação da lei aplicável em um caso concreto mediante o uso de um aplicativo. É absurdo? Muitas coisas tidas como absurdas há trinta anos ou menos hoje integram a nossa rotina diária. Estamos descobrindo que a vida é mesmo um processo, uma evolução permanente. O futuro chega todos os dias. Nesses tempos de mudanças de conceitos, de comportamentos, de revisão de verdades aceitas por séculos, de conduta moral e profissional, o Brasil vive o seu próprio momento. Há uma crise geral e uma série, um conjunto, de sintomas específicos da crise geral. Temos uma crise moral, uma crise ética, uma crise econômica, uma crise política e assim por diante. É possível que isso tudo possa ser, de alguma forma, benéfico para os brasileiros. De repente, podemos descobrir que a crise não é só queda ou decadência, mas momento decisivo, momento de novos rumos no pensar e no agir. No passado, saímos sempre um pouco melhores de nossas crises. Acho que agora, com tantos problemas acontecendo ao mesmo tempo, talvez sejamos capazes de rever nossas condutas. Pensar mais na humanidade, menos no ser humano isolado e egoísta. Recuperarmos o sentido republicano ao escolher um representante. Acima das preferências partidárias. A maior crise é a da representatividade. Na economia privilegiarmos a função social da empresa e não seu lucro financeiro. No plano político há muita gente lutando apenas para se salvar, mas acho que o cenário vai mudar. Vai se tornar mais difícil cometer atos de corrupção. A ideia de moralização da atividade politica é tão forte que chega ao exagero em determinados casos e circunstâncias. A desejada reforma política não aconteceu. No fundo, no fundo, os parlamentares lutaram para criar o fundo. O sistema carcomido é o mesmo. Precisamos de algo muito melhor do que aprovaram a pretexto de reformar. Precisamos ter autêntica representatividade em nossos parlamentares. Quanto ao ativismo dos órgãos de controle, eles precisam modular sua atuação. Aprendi que quem quer controlar tudo acaba controlando coisa nenhuma. Noto também que todos querem consertar a casa dos outros. Os processos precisam começar e terminar. Os resultados parciais de investigação são interessantes, mas servem mais aos propósitos de promoção institucional do que ao combate efetivo à corrupção. O uso abusivo da mídia vira simples propaganda.

JusCatarina – Como o senhor avalia o papel, a atuação dos órgãos de controle? Na sua opinião, estamos vivendo um estado policialesco, marcado por excessos?
Salomão Ribas Júnior – O controle é uma ideia dominante em nossa Constituição. A palavra aparece mais de três dezenas de vezes. O que pode dar a ideia de um país muito bem controlado. Não é. Os controles, em linhas gerais, são de ordem administrativa, legislativa ou política e judicial. Reconheço que um dos problemas que mais reclamávamos era que os órgãos de controle agiam nos limites do direito público enquanto os investigados tinham à sua disposição todos os meios de garantias do direito privado. E ganhavam sempre ao final. Isso mudou. Novas ferramentas na investigação e mesmo na identificação da corrupção foram criadas. Os órgãos de controle venceram em parte o isolamento para atuar em conjunto. Aumentar a eficiência e a eficácia de suas ações. Digo em parte, porque são comuns os casos de busca exagerada da propaganda, não apenas da publicidade reclamada pelo direito. Não vejo ainda um estado policialesco. Veja excessos e exageros em alguns casos. Preocupam-me as tentativas de passar a imagem de que os investigadores e sancionadores são “cidadãos acima de qualquer suspeita” e assim imunes ao escrutínio de seus atos. Isso é muito ruim. Os êxitos iniciais não podem ser capa protetora de erros eventuais. Nem sempre são necessárias certas medidas para o perfeito andamento dos processos. Esse exagero é lamentável ainda que uma boa parte daquela categoria que Umberto Eco designou se esparrame nas redes sociais. Defendem preconceitos e difundem pré-julgamentos. Destroem reputações sem direito à defesa. Os atos públicos devem ser públicos, mas não podem ser usados para a promoção pessoal. E eu acrescento ou para a propaganda funcional. De qualquer maneira, apoio os esforços de combate à corrupção, deixando de lado erros ou exageros específicos. Há muitas pessoas boas nesses órgãos. Confio que essas predominem.

JusCatarina – O recente episódio da morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, reascendeu este debate, com fortes críticas à atuação da Polícia Federal, Ministério Público, da Justiça e até da própria imprensa. Neste caso específico, o senhor identifica um possível uso político do caso, com o objetivo de enfraquecer e desqualificar o trabalho dessas instituições?
Salomão Ribas Júnior
– A prisão de Luís Carlos Cancellier, da forma como foi efetuada, parece-me um caso flagrante de excesso no uso de medidas cautelares. Assim, não hesitei em assinar a nota de protesto do IDASC (Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina) imediatamente após sua prisão. Não queríamos e não queremos demonizar os investigadores e julgadores. Ao final, os associados reclamaram a conclusão das investigações e esclarecimento dos fatos. Quando infelizmente tivemos a morte de ex-Reitor o IDASC apresentou em nota pública à família suas condolências e renovou as esperanças de que os fatos que determinaram sua prisão fossem esclarecidos. Queremos apenas serenidade e equilíbrio no uso do poder que detém. Em redes sociais, com repercussão na mídia tradicional, há muita gente estranha aos órgãos de controle envolvidos que apregoa “conhecer o processo” e, portanto, apta a tirar conclusões definitivas. Nas redes sociais muito do que se lê é decepcionante. É um abuso do direito de dizer. Outros falam no uso político de uma tragédia. Pode ser que também nesse lado da questão ocorreram erros e excessos. O Instituto que presido manifestou-se antes dessa tragédia e vai continuar cobrando dos órgãos de controle um esclarecimento. Afinal, o reitor também é um cidadão acima de qualquer suspeita até que se prove o contrário. E deveria ser tratado como tal. Dessa forma a melhor maneira de impedir que o episódio venha a desqualificar o trabalho das instituições envolvidas é a conclusão do devido processo legal, aí incluído o direito de defesa. A retórica de defesa da categoria funcional não resolve o problema. Que não se repita uma “Escola Base” de triste memória.

JusCatarina – Com toda a sua experiência, com todas as suas vivências, que missão o senhor ainda quer realizar?
Salomão Ribas Júnior
– Além de fugir da morte por tédio de que falou um idoso americano em busca de trabalho, mesmo estando com quase 90 anos, penso que a maior missão é enfrentar o enorme desafio que me propus. Aprender coisas novas a essa altura da vida. É uma missão na medida em que possa, pelo exemplo que vale mais do que inúmeros discursos de motivação, estimular os mais jovens. Estimulá-los a não desistir nunca. Uma derrota aqui, uma pequena vitória faz parte da caminhada. O segredo é continuar. Fazendo o caminho no próprio caminhar como já disse alguém. E no que diz respeito ao combate à corrupção defender a adoção das medidas que enunciei ao final de minha tese de doutorado. A corrupção é muita complexa. Não é apenas o que diz o Código Penal. Há várias outras formas danosas de atuação na administração pública e privada que devem ser combatidas. Atacar os erros e excessos sem comprometer o principal. Isto é não se destrói um sistema porque alguém errou. Corrige-se o erro e aperfeiçoa o sistema. Penso que qualquer coisa em excesso acaba se corrompendo. É o caso das novas ferramentas – delação premiada, medidas cautelares como a prisão temporária – e outras providências vexatórias. Elas não ajudam e fazem apenas alegria dos adeptos da pós-verdade, seja lá o que isso realmente seja. Ou de quem examina o assunto sob o manto da ideologia. Os que acreditam que a investigação de um crime é uma espécie de duelo entre o acusado e seus advogados contra o MP e o Judiciário. Ou que a suspeita, a partir de um depoimento sem prova material, é razão suficiente para pré-julgar as pessoas. Cada vez mais a presunção de inocência deixa de existir.