A ofensa verbal racista ultrapassa a fronteira do mero dissabor cotidiano, por se tratar de ilícito que atinge diretamente a esfera psíquica do ofendido, motivo pelo qual gera o dever de indenizar. No entanto, o valor da indenização por danos morais deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e observar a situação econômica de ambas as partes, ofensor e ofendido.

O entendimento é da Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que, em votação unânime, acolheu recurso de uma mulher condenada a pagar R$ 20 mil a um vigilante bancário chamado por ela de “negro sujo”, “negro corno” e “que ali não era lugar de negro” durante uma discussão motivada pelo estacionamento de seu veículo. O caso aconteceu em Blumenau.

Ao analisar a apelação, os desembargadores entenderam que o valor era exorbitante e reduziram a condenação para R$ 3 mil, mais custas e honorários. O valor será reajustado com correção monetária e juros de mora.

“É importante destacar que nos casos de dano moral a quantificação da indenização deve ser estabelecida de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as condições da ofensora e do ofendido”, registou em seu voto o desembargador relator, Rodolfo C. R. S. Tridapalli.

De acordo com os autos, a confusão aconteceu quando a mulher chegou à agência bancária com seu automóvel. Ela não teria atendido as orientações do vigilante para estacionar o veículo “referindo-se à pessoa do Apelado (vigilante) com palavras ofensivas em razão de sua cor da pele”.

“Assim, a prova testemunhal deixa claro que, de fato, a Apelante desferiu ofensas racistas, desmerecendo o Apelado de forma pública em seu ambiente de trabalho, o que não se coaduna com o respeito esperado dentro das relações sociais. Em verdade, registro que a conduta da Apelante ultrapassa a fronteira das diversas situações sociais que se amoldam como meros dissabores cotidianos, pois se trata de uma agressão verbal que atingiu diretamente a esfera psíquica do Apelado. Assim, constatada a agressão verbal perpetrada pela Apelante em desfavor do Apelado, a manutenção do dever de indenizar reconhecido na sentença é a medida que se impõe”.

Participaram do julgamento, além do relator, os desembargadores Gilberto Gomes de Oliveira, Cesar Abreu e Joel Figueira Júnior (presidente, sem voto).

O vigilante foi representado pelo advogado Luiz Nabor de Souza.

Apelação cível número 0020309-58.2012.8.24.0008