O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça que responsabilizou um banco pelo prejuízo causado a um correntista pela THS Fomento Mercantil, naquele que ficou conhecido em Florianópolis como “caso Samuca”, em referência ao apelido do então responsável pela operadora.

Em decisão tomada no julgamento de recurso especial interposto pelo banco, Bellizze reafirmou entendimento da Terceira Câmara de Direito Civil do TJ, que, em ação de indenização por danos materiais relatada pelo desembargador Fernando Carioni, condenou a instituição financeira a indenizar beneficiário de cheque emitido pela THS e não compensado por falta de fundos.

Em seu voto, o relator Fernando Carioni registrou: “De fato, na hipótese em comento, infere-se que, em um curto espaço de tempo, a empresa THS Fomento Mercantil, cliente da ré (do banco), em apenas dois meses, já acumulava centenas e centenas de cheques, sem nenhum controle do seu fornecimento. Ora, os títulos exibidos indicam que a correntista THS Fomento Mercantil Ltda., embora em dezembro de 2007 tivesse emitido o 72º (septuagésimo segundo) cheque, observa-se que, em fevereiro de 2008, já estava na folha de cheque de n. 001927. Em outros termos, entre um cheque e outro, no período de dois meses, a apelante (o banco) forneceu mais de 1.000 (mil) folhas de cheques a sua cliente THS Fomento Mercantil. Isso só vem a ratificar o já conhecido, nesse Tribunal de Justiça, do “Golpe do Samuca”, aplicado em Florianópolis, como é público e notório, no qual consistia pagar os seus investidores com cheques, obtidos em várias agências bancárias e que posteriormente eram devolvidos por ausência de fundos, ou encerramento da conta-corrente (…) Logo, as instituições financeiras, porque respondem objetivamente e porque estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor, devem reparar os danos causados aos consumidores decorrentes de sua atividade”.

O ministro Bellizze seguiu o entendimento da Câmara: (…) “No caso concreto, a causa de pedir remota assenta-se na responsabilidade objetiva do banco por danos causados a terceiros em razão do serviço mal prestado, a saber, por ter fornecido número excessivo de talonário de cheques a correntista seu, que veio a transacionar tais títulos nos empréstimos usurários que concedia”.

“De tudo o que dos autos consta, verifica-se que a ré (banco) violou várias regras do Banco Central, deixando de exercer uma fiscalização preventiva, como quer a Resolução n. 2.025/1993, ou mesmo repressiva, consoante determina a Resolução n. 2.303/1996, uma vez que, como é público e notório, forneceu centenas de cheques à empresa THS Fomento Mercantil, pelo que, ante a imperfeição do serviço prestado, fica a instituição financeira apelante responsável ao ressarcimento dos danos causados”, anotou o ministro.

Conforme a decisão, “o banco merece ser responsabilizado pela sua contribuição ao derramamento de cheques na praça, fato decisivo para a consumação do golpe da THS Fomento Mercantil Ltda”.

Atuaram na defesa da correntista os advogados Artur Guedes da Fonseca Mello, Maycon Raulino Coelho e Rogério Mello.

Recurso especial número 1.560.692

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