O adultério, mesmo que provado durante ação de separação judicial, é fato que não enseja, por si só, o reconhecimento do dever de indenizar, e nem a condenação do cônjuge que traiu ao pagamento de indenização por dano moral ao companheiro(a).

Com base nesta premissa, a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou decisão de primeira instância que negou a uma esposa o pedido de indenização em razão do alegado adultério que teria sido cometido pelo marido.

Na ação de separação judicial convertida em divórcio, testemunhas confirmaram em depoimento terem visto, em mais de uma oportunidade, o cônjuge em companhia da “amante”, com quem passou a viver depois da separação. Por essa razão, a esposa pleiteava indenização por danos morais em decorrência da traição.

O relator do acórdão, desembargador Rodolfo Tridapalli, reproduziu em seu voto trecho do livro “Manual de direito das famílias”, de Maria Berenice Dias:
“Quanto à violação dos demais deveres do casamento, como adultério, abandono do lar, condenação criminal e conduta desonrosa, que servia de motivação para a ação de separação, não gera por si só obrigação indenizatória”.

De acordo com a doutrinadora, a indenização por danos morais só é cabível caso o cônjuge ofendido comprove abalo psicológico:
“(…) Porém, inclina-se a doutrina a sustentar que, se tais posturas, ostentadas de maneira pública, comprometeram a reputação, a imagem e a dignidade do par, cabe a indenização por danos morais. No entanto, é mister a comprovação dos elementos da culpa – dano, culpa e nexo de causalidade -, ou seja, que os atos praticados tenham sido martirizantes, advindo profundo mal-estar e angústia. Como diz Belmiro Welter, impossível não se sensibilizar pela tese da reparabilidade dos danos morais resultantes da dissolução da sociedade conjugal.
É difícil vencer a controvérsia sobre a responsabilidade civil por ato praticado no âmbito do direito das famílias, uma vez que a resposta deve levar em linha de conta inúmeros fatores de ordem pública e até moral. Cabe ao juiz ponderar os valores éticos em conflito, não podendo deixar de perceber que, na especialidade da relação fundada no amor, o desaparecimento da afeição não pode ser, por si, causa de indenização. Na relação conjugal, o princípio da liberdade familiar, garantindo ausência de reparação por não haver propriamente dano moral indenizável. (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 122/123)”.

Para o relator da apelação cível, a mulher “não trouxe aos autos maiores elementos suficientes a demonstrar o abalo anímico suscitado, motivo pelo qual o pedido de indenização não pode ser acolhido”.

Além de Tridapalli participaram do julgamento na Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça os desembargadores Gilberto Gomes de Oliveira, Cesar Abreu e Joel Figueira Júnior (presidente). Atuou como representante do Ministério Público o procurador de Justiça Tycho Brahe Fernandes.