Violência contra a mulher: um mal muito além da “proteção” dos muro

Muito provavelmente, ao se deparar com o título deste artigo o leitor possa estar pensando que se trata de apenas mais um texto sobre a violência doméstica e se perguntando acerca da (in)conveniência da insistência em se falar sobre esse assunto.

Mas, já que o título parece ter-lhe chamado à atenção e, ao menos, despertado sua curiosidade, ousa-se convidá-lo para prosseguir na leitura dessas linhas. Até porque, nem os mais ferrenhos críticos podem negar que a violência de gênero é um tema tão antigo quanto nossos ancestrais mais primitivos, mas que continua gerando debates acalorados e consequências nefastas em plena sociedade do século XXI.

Desde já, esclarece-se que se não pretende discorrer longamente acerca do papel secundário atribuído às mulheres nos tempos primitivos, passando pela Idade Média, até meados do século XX, em que, por sua natureza feminina, eram consideradas física e intelectualmente frágeis, subjugadas ao domínio não só dos homens, como também da própria sociedade e da religião, que as consideravam como um chamariz ao pecado e que levou tantas mulheres à fogueira e à forca, acusadas de bruxaria.

Também não se demorará em considerações sobre os avanços normativos, a partir do século passado, por meio dos Tratados e Convenções Internacionais, da própria Constituição de 1988 e das alterações legislativas que alçaram as mulheres à condição de sujeitos de direito – e não mais objetos de direito –, garantindo-lhes os mesmos direitos dos homens, tais como o direito ao voto, à independência patrimonial e financeira, condições de estudo e trabalho.

A intenção é convidá-lo a uma reflexão sobre a real pertinência dos debates envolvendo a violência contra a mulher ou se não tratam de velhos e ultrapassados discursos repetidos incansavelmente pelas feministas de plantão. Isso porque se há uma igualdade de direitos e deveres prevista constitucionalmente e uma visível evolução no sistema normativo brasileiro no que diz respeito às mulheres, há quem considere um exagero – para não dizer outra coisa – a criação de lei afirmativa e protetiva (Lei Maria da Penha), a inclusão de uma qualificadora no crime de homicídio, especialmente para as vítimas do sexo feminino (Lei do Feminicídio), isso sem falar em constantes campanhas internacionais e nacionais a favor das mulheres, número de emergência exclusivo para denúncias de agressão (180), entre tantos outros benefícios concedidos às mulheres.

A força desses argumentos, cujos embates têm sido travados não apenas no meio social, mas também e especialmente no âmbito jurídico, levou o Supremo Tribunal Federal a manifestar-se sobre o assunto na ADC n. 19 e na ADI n. 1442, oportunidade em que foram declarados constitucionais os dispositivos da Lei Maria da Penha, declarando serem de ação pública incondicionada os crimes de lesão corporal leve praticados sob a égide dessa lei, que, por sua vez, afasta a incidência da Lei n. 9.099/96.

A nosso ver, esse assunto não parece tão ultrapassado assim como querem nos fazer acreditar os críticos mais ferrenhos. Também não nos parece uma espécie de mantra feminista repetido incansavelmente ao longo de décadas. Isso porque, quando nos debruçamos na análise dos processos criminais que nos chegam às mãos, percebemos que não se tratam de fatos isolados de violência contra as mulheres. São inúmeros casos de ameaças, injúrias, agressões físicas, estupros e mortes.

E se analisarmos com mais afinco, facilmente perceberemos que, na grande maioria dos casos, a vítima acaba sendo julgada mais severamente que seu próprio agressor, cujas ações se justificam pelo amor que sente pela vítima – mãe, (ex) mulher, filha, irmã ou (ex) namorada –, ou pela traição ou abandono sofridos. Sua condição de homem certamente não lhe permite aceitar os comportamentos desregrados, muito menos a possibilidade do fim de uma relação afetiva ou conjugal e de ser “substituído” por outro.

Nos casos de agressão sexual, não são raros os relatos de agressores imputando às vítimas a culpa pelo seu descontrole, já que provocaram a sua lascívia com roupas curtas, maquiagem e olhares. Há ainda aquelas mulheres que, nas palavras de seus algozes, definitivamente não se dão o respeito, já que se comportam de forma totalmente inadequada.

Nesse ponto, há quem os chamaria de loucos ou de doentes. Talvez alguns até se enquadrem mesmo nesse diagnóstico preliminar… Contudo, fica o alerta de que, se considerarmos essa premissa verdadeira, precisaremos colocar uma boa parte da população brasileira numa camisa de força! E dentro dessa parcela de doentes, há homens e mulheres, de todas as idades, de todas as classes sociais, de qualquer canto do planeta.

Exagero?! Infelizmente, NÃO! Relembremos o caso ocorrido em maio de 2016, amplamente divulgado nos noticiários brasileiros, de uma adolescente de 16 anos de idade que foi estuprada por mais de trinta homens no Rio de Janeiro. Ao registrar o boletim de ocorrência, disse ter sido questionada pelo delegado de polícia se costumava praticar sexo com vários homens. Não fosse isso, a moça sofreu vários ataques e críticas severas nas redes sociais, culpando-a pelo ocorrido, pois costumava passar dias fora de casa, já era mãe e teria ido ao encontro de vários homens sozinha.

Meses depois, agora no Rio Grande do Sul, foi a vez de um Promotor de Justiça insultar uma adolescente de 13 anos, estuprada pelo próprio pai e realizado o aborto mediante autorização judicial, porque esta, em juízo, teria atribuído a paternidade a um terceiro. Contudo, um exame de DNA teria confirmado a primeira versão dos fatos. Como se vê, não foi à toa que um estudo realizado pela ONG “Save the Children”, apontou o Brasil como o pior país da América do Sul para se nascer menina, com base nas oportunidades de desenvolvimento feminino e analisando dados como representação na política, gravidez na adolescência, mortalidade materna, estudo secundário e casamento infantil.

Não fosse isso, ostentamos o vergonhoso título de 5º país do mundo em que mais se matam mulheres, de acordo com o Mapa da Volência de 2015 (último que mensurou os índices de violência contra as mulheres). Destacando-se que mais da metade dessas mortes violentas foram praticadas por um familiar direto da vítima, por companheiro ou ex-companheiro.

Com isso, pode-se afirmar que esses feminicídios revelam o sentimento de posse do homem sobre a mulher, que a vê como um objeto e sobre o qual pensa deter o controle irrestrito, cabendo-lhe inclusive decidir se merece viver ou morrer.
Vale lembrar que, na maioria dos casos, a pena de morte trata-se do último ato praticado contra a mulher, que já vinha sofrendo outros abusos físicos, psicológicos, perseguições, cuja decisão de terminar o relacionamento não é aceita pelo homem.

A propósito, o feminicídio é apenas a parte trágica mais “famosa” do machismo incrustado em nossa cultura. Basta aumentarmos um pouco mais nosso raio de visão que perceberemos suas consequências sob outros prismas tão graves e preocupantes quanto ele. Não são raros os casos em que a mulher tira a própria vida por não conseguir mais suportar a violência sofrida anos a fio ou em que a punição pela sua insubordinação atinge aqueles que lhes são mais caros, como seus filhos e seus pais.

Há ainda situações em que é a própria vítima quem acaba no banco dos réus em virtude do descaso – e por que não dizer complacência – que os casos de violência contra a mulher são tratados, como aquele ocorrido há alguns anos, na capital da nossa bela Santa Catarina, em que uma mulher matou o ex-companheiro com 12 tiros de arma de fogo, contra quem já havia registrado 20 boletins de ocorrência e solicitado medidas protetivas, em virtude de diversas ameaças de morte, invasão de domicílio e tentativa de homicídio na frente de seu filho.

A mulher, que foi absolvida no final de 2016, relatou ter acionado a polícia no dia dos fatos, relatando as tentativas de invasão e ameaças de morte contra si e seu filho, mas não foi atendida sob o pretexto de ser mera briga de casal. Precisamos também voltar nossos olhares para as vítimas secundárias.

São as crianças e adolescentes que presenciam e compartilham do ciclo de violência sofrido por suas mães e que crescerão com as feridas e traumas já conhecidos desse tipo de violência e, por vezes, órfãos de mãe ou de ambos os pais.
Bem é verdade que não se pode negar a evolução normativa brasileira e terinnacional em prol da igualdade entre os gêneros. Pelos mesmos motivos, não há como negar a presença do machismo, ainda que dissimulado, bem como de seus efeitos nocivos a toda sociedade.

Até porque, relembramos ao leitor, que nascer mulher até poucos anos atrás, quando vigia o Código Civil de 1916, era nascer relegada à condição de relativamente incapaz, dependente do pai ou do marido, tendo em vista que homem era legalmente o chefe da sociedade conjugal, cabendo-lhe a administração dos bens da mulher, que, para fazer compras ou trabalhar, dentre outros impedimentos, precisava da autorização do seu cônjuge.

Portanto, falamos com a autoridade de quem viveu essa transição muito mais normativa do que cultural, pós-Constituição de 1988 e Código Civil de 2002, em virtude da visível perpetuação desse tipo de comportamento e constatado durante anos de exercício de advocacia e de magistratura.

Contudo, foi no período em que estivemos à frente da Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (biênios 2012/2013 e 2014/2015) que as dificuldades em se tratar do tema dentro do próprio Poder Judiciário evidenciaram a gravidade da situação, notadamente pela inexpressiva participação de magistrados no I FEVID (Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), realizado em 2012, bem como por comentários bastantes conservadores advindos de vários colegas de profissão e de ambos os sexos.

A partir desse episódio, viu-se a necessidade de não apenas realizar cursos de capacitação, mas de atuação conjunta com os demais Poderes e demais setores da sociedade, buscando não apenas a efetividade da Lei Maria da Penha, mas a criação de espaços de discussão contínua, visando à conscientização de todos para a mudança desse cenário.

Em contrapartida, foram muitos os magistrados do Estado que abraçaram a causa e se mostraram sensibilizados, contribuindo incansavelmente com a promoção e desenvolvimento de projetos e ações afirmativas em prol da igualdade de gênero. E assim, foram lançadas duas cartilhas sobre violência doméstica, promovidos Seminários Regionais e ações em parceria com os demais Poderes (Legislativo e Executivo estaduais e municipais), OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, culminando em diversas ações em prol do empoderamento da mulher catarinense, destacando-se a intensificação dessas ações em virtude da campanha
nacional “Justiça pela Paz em Casa”, lançada pela Ministra Cármen Lucia no ano de 2015.

Nesse mesmo ano, realizamos o “Mutirão Carcerário Feminino”, oportunidade em que foram visitadas todas as 18 unidades prisionais femininas, de modo que se efetuou um diagnóstico in loco e por meio de entrevistas acerca da condição das cerca de 1.000 (mil) mulheres encarceradas no Estado.

Outro exemplo interessante foi a promoção do Concurso de Desenhos e Vídeos, com o tema “Dê um Basta na Violência contra a Mulher”, com a participação dos estudantes do ensino fundamental II e médio do município de Florianópolis, visando despertar a consciência de alunos e educadores para que fossem multiplicadores na erradicação da violência contra a mulher.

Também foi criado o projeto Ágora, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, para a formação de grupos reflexivos de homens autores de violência, cuja formalização e execução foram transferidas à nova coordenadoria, em virtude da troca de gestão no ano de 2016.

Insistimos em dizer que, por mais que se tente argumentar o contrário, a violência contra a mulher jamais foi “coisa de marido e mulher” e que deve ser resolvida dentro de casa. Seus efeitos ultrapassam os muros das residências e afetam negativamente não só as famílias envolvidas, assim como as gerações futuras e até a própria economia, considerando os gastos com saúde, previdência, assistência social, por exemplo.

De fato, quando se percebe que as consequências da violência contra a mulher não se restringem ao binômio vítima-agressor, muito menos às relações domésticas e familiares, não é difícil acreditar na real necessidade das medidas protetivas e afirmativas asseguradas constitucionalmente e na legislação vigente.

Contudo, atrevemo-nos a afirmar que a violência contra a mulher, em quaisquer de suas formas, mais do que uma questão legal ou política, trata-se de uma violação ao princípio basilar de todos os direitos fundamentais e cuja relativização é impensável: a dignidade da pessoa humana.

Com base nesse princípio, não se pode aceitar que um indivíduo possa ser considerado um objeto, tão pouco pertencente a outrem. Não se pode permitir que alguém seja submetido a tratamentos humilhantes ou degradantes, pois aceitar a ideia de que o comportamento ou o corpo de uma mulher seja capaz de despertar os mais primitivos e incontroláveis instintos masculinos, a ponto de justificar ataques lascivos ou de fúria, tais como os estupros ou assassinatos, seria o mesmo que afirmar que os autores dessas barbáries não são tão racionais quanto parecem, já que esses atos de “cegueira momentânea” podem ser tranquilamente equiparados à animalidade pré-histórica de nossos ancestrais.

Apesar das fortes palavras, garantimos ao leitor que a intenção aqui não é perpetuação da chamada “guerra dos sexos”, muito menos menosprezar as qualidades masculinas, buscando a inversão dos polos dessa relação. Ao contrário, a pretensão é apenas chamar a atenção para a necessária promoção de mecanismos e utilização de ferramentas capazes de reajustar os pesos dessa balança, reequilibrando-a.

O debate acerca da igualdade de gênero não se trata de conceder direitos às mulheres, considerando que não se pode dar a alguém algo que lhe é inerente. Basta tão somente restituir-lhes um direito fundamental que lhes vem sendo historicamente usurpado. Como se vê, a correção dos rumos dessa história provém de uma solução que apesar de óbvia não é de simples implementação, diante da lacuna entre o mundo ideal e a realidade a ser enfrentada.

Quando direitos humanos estão em jogo, nem a própria Justiça pode se permitir a permanecer com a venda nos olhos. Ao contrário, deverá estar atenta à efetivação de suas garantias, ciente de que sua missão somente ter-se-á cumprido quando não for mais necessária sua intervenção.

*Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC)

O presente artigo foi publicado originalmente no site www.judiciariodofuturo.com.br

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