Uma pessoa não pode ser considerada impedida, suspeita ou incapaz de atuar em um processo como testemunha apenas pelo fato de pertencer ao grupo de amigos relacionados no Facebook de alguma das partes, já que esse fato não caracteriza a “amizade íntima” mencionada no parágrafo terceiro, incisos um e dois, do artigo 447 do Código de Processo Civil.

A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que indeferiu pedido de uma empresa para cancelar o depoimento de testemunha arrolada por ex-funcionário em uma reclamação trabalhista alegando suspeição dela.

O relator do caso, desembargador Luis Guglielmetto, reproduziu trecho da decisão da primeira instância, que atestou que “o fato de a testemunha e sua namorada constarem como amigos na rede social não é relevante, já que é bastante comum que meros conhecidos, que não possuem amizade de fato, sejam adicionados como amigos em redes sociais, e ainda mais comum que pessoas que já tiveram algum vínculo de amizade, mas que se perdeu com o tempo, não sejam eliminados da lista de amigos nessas redes”.

“Correto o procedimento adotado pelo Juízo de primeiro grau ao rejeitar a contradita oferecida pela reclamada (…)Não existe outro elemento nos autos demonstrando que a testemunha mantém amizade íntima com o reclamante, negada pela própria testemunha. Não configurada a suspeição da testemunha, não há falar em desconsideração do seu depoimento”, assinalou o relator, que manteve a testemunha no recurso ordinário.

Além de Guglielmetto participaram do julgamento os desembargadores Amarildo Carlos de Lima e Gilmar Cavalieri, além da procuradora do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.

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