A Academia Judicial, em parceria com a empresa Facebook, promoveu workshop sobre crimes e violações aos direitos humanos na internet. Para um público formado predominantemente por Magistrados e técnicos da área, questões como as formas de obter informações via Facebook, a validade do instrumento em casos de desaparecimento de crianças e no monitoramento de tragédias iminentes suscitaram diversas indagações.

A forma como são cumpridas as ordens de remoção de postagens, a possibilidade de acesso a conteúdos pretéritos e os lapsos até a efetivação das retiradas também estiveram em debate. O primeiro painel realizado tratou do tema “Portal e Ferramentas do Facebook – requisições, preservação e fornecimento de dados e remoção de conteúdo – e Segurança de Menores na Plataforma”, sob o comando dos agentes de segurança do Facebook Rick Cavalieros e Emily Vacher.

A exposição teve tradução simultânea. No contexto do WhatsApp, as dúvidas acerca da disponibilidade ou não de conteúdos que circulam via aplicativo contaram com o esclarecimento da gerente global de respostas e demandas de justiça do WhatsApp, Keyla Maggessy, que abordou a “Segurança na Plataforma e o Programa de Resposta a Agentes de Investigação Criminal”.

Keyla chamou atenção para o fato de que todas as mensagens são criptografadas e por isso não compõem histórico no servidor. Segundo a profissional, a quebra de criptografia para investigação de um único usuário tornaria vulneráveis os demais. Os casos de banimento de usuário mediante denúncia também foram discutidos.

O presidente da empresa SaferNet, Thiago Tavares, também se fez presente e discorreu sobre estratégias de prevenção aos crimes cibernéticos no Brasil. Na sequência foram abertos debates relativos a cooperação no âmbito das investigações criminais, sob moderação de Mônica Rosina, representante do Facebook no Brasil.

Nesse momento diversos profissionais, como Marlio Martins, do Facebook; Luís Felipe Canever, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJSC; Dan Ackeman, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; Fábio Wladimir Monteiro Maia, da Cesar.org; e Ivan Castilho, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, tiveram oportunidade de expor suas visões e preocupações.