João Marcos Buch tornou-se juiz aos 24 anos de idade. Nos últimos anos à frente da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville, por meio de projetos culturais como literatura no cárcere, música e arte, mais diálogos em todos os ambientes, de centros comunitários e associações industriais, promoveu mudanças de pensamento na sociedade, que passou a demandar investimentos no sistema prisional como condição para respeito à dignidade da pessoa humana e redução da violência.
Além disso, tendo na atividade jurisdicional sua principal função, conquistou com decisões fundadas na Constituição o respeito dos encarcerados e dos trabalhadores do sistema prisional.
Mestre em hermenêutica constitucional, pós graduado em criminologia e política criminal, com livros técnicos publicados, já visitou penitenciárias na Alemanha, Itália, França e EUA, onde pode avaliar as políticas públicas relativas aos direitos fundamentais. É formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, lecionando para juízes recém ingressos em vários Tribunais do país.
Pautado pela ética, o magistrado procura levar, por meio da imprensa, as causas da Justiça para a população. Nas horas vagas escreve crônicas sobre sua vida como juiz. Nesta entrevista ao JusCatarina, João Marcos Buch fala dos problemas do sistema prisional como um todo e da necessidade de se fazer respeitar os direitos humanos. Confira:

JusCatarina – O que o Poder Judiciário pode e/ou deve fazer para que o Poder Executivo cumpra a Lei de Execuções Penais?
Juiz João Marcos Buch
– Ao Judiciário cumpre garantir a aplicação da Constituição e das leis. Pontualmente, em sede de execução penal, a lei vem sendo sistematicamente descumprida pelo Estado. Desta forma, como juiz corregedor do sistema prisional na Comarca onde atuo, procuro demandar perante o Governo do Estado para que observe a lei, inclusive com poder de interdição conforme os regramentos próprios e também represento junto ao Ministério Público e aos demais órgãos e instituições, como Centro de Direitos Humanos, Ouvidorias, Defensoria Pública, OAB, para dentro de suas atribuições avaliem ações e diligências que entendem cabíveis. Especialmente, procuro dialogar em todos os ambientes públicos ou junto à sociedade civil organizada para que se reflita sobre o sistema e se chegue a um denominador comum.

JusCatarina – A lei penal brasileira e o sistema carcerário obedecem as mesmas diretrizes há décadas. No entanto, o que vemos é o aumento da criminalidade, o aumento da violência dos crimes, o aumento da população carcerária e o aumento da reincidência. A quem interessa esse modelo?
Juiz João Marcos Buch – A criminologia como ciência aponta há décadas que o Direito Penal não é caminho para diminuição da violência urbana. Por outro lado, não existem dados qualificados que apontem a redução da violência a partir de penas maiores e maior encarceramento, pelo contrário. Neste mundo globalizado, em que as referências governamentais não conseguem se legitimar e mostrar horizontes satisfatórios para a população, talvez esse modelo interesse à indústria armamentista e a grupos restritos de poder e concentração de riqueza.

JusCatarinaNa sua opinião, quais as causas dos recentes ataques articulados pelas facções criminosas contra órgãos do Estado?
Juiz João Marcos Buch – Não existe resposta simples para isso. Sobre as causas próximas, creio que apenas a polícia judiciária poderá responder.

JusCatarina – Quais os principais problemas do sistema prisional de Santa Catarina?
Juiz João Marcos Buch – Assim como todo o sistema prisional brasileiro, Santa Catarina sofre de carência de vagas, carência de recursos humanos, fornecimento suficiente aos detentos de vestuário, kit-higiene, trabalho, estudo, saúde. O sistema está falido e não há perspectiva de melhora se for mantido o super encarceramento. Isso é matemático. Não há verba suficiente para construir cadeias para todo esse contingente e depois manter essas cadeias dentro dos moldes legais.

JusCatarina – O que precisa ser feito para conter o avanço do crime organizado em nosso Estado?
Juiz João Marcos Buch – Trabalhar a base, voltando a atenção ao ser humano desde sua primeira infância. Toda essa violência que vivenciamos é resultado de um processo histórico de políticas públicas equivocadas, que acreditam no direito penal como instrumento para a segurança das pessoas. É preciso observar a ausência do Estado em várias áreas da sociedade. E quando ele falta em políticas públicas de inclusão, quando ele falta aos jovens e às famílias econômica e socialmente vulneráveis o resultado com o passar do tempo é a violência. Na ausência de redes de atenção e de ações concretas que valorizem a educação, saúde, cultura, esporte, habitação, saneamento, o jovem se desliga do coletivo, deixando de se sentir pertencente e parte para métodos marginais e muitas vezes violentos de obtenção de bens e coisas que na ideia dele, imposta pela sociedade de consumo, lhe trarão felicidade. Talvez essa seja a questão a ser colocada: como resgatar e fazer os jovens acreditarem que o crescimento saudável e uma vida adulta feliz podem ser alcançados pelos meios oficiais e legais.

JusCatarinaO senhor foi vítima de uma campanha difamatória nas redes sociais, que tentou atribuir-lhe parte da responsabilidade pela recente onda de ataques levada a cabo pelas facções. Como recebeu essas críticas e de que forma o sr. pretende encaminhar esse caso? Pensa em identificar e acionar judicialmente os responsáveis?
Juiz João Marcos Buch – Todas as pessoas, e muito mais um membro de um Poder como é o juiz e direito, precisam aceitar opiniões contrárias e críticas. Isso faz parte do Estado Democrático de Direito. Porém, discursos de ódio geram apenas mais ódio e a história do holocausto já mostrou aonde ele chega. Pontualmente, no caso em questão, o discurso de ódio foi além das generalidades e as medidas legais cabíveis já foram tomadas.

JusCatarinaHá um bom tempo o srenhor vem atuando na área criminal e nos últimos tempos é o responsável pela Vara de Execuções Penais de Joinville. Fale um pouco sobre os projetos que o sr. implementou nesses últimos anos e os resultados alcançados até aqui.
Juiz João Marcos Buch – Existe o projeto de remição pela leitura, implementado desde 2013. O detento tem acesso aos livros das bibliotecas formadas para tanto, em 20 dias faz a leitura e em 10 a resenha. Aprovada a resenha – no caso da penitenciária a avaliação é feita pelos professores da casa e no caso do presídio é feita por acadêmicos bolsistas da Univille -, ela é enviada ao Juízo que, após parecer do Ministério Público, decide. Se for homologada, serão quatro dias de pena abatidos. Desde 2013 foram mais de 7.000 resenhas homologadas. Se multiplicarmos isso por 4, significa que foram 24.000 dias de penas a menos cumpridas em todo o complexo. Há ainda o projeto de oficina literária, onde detentos aprendem a criar, a escrever, a contar algo. O projeto deu tão certo que livros de contos já foram publicados e também de relatos, com contraponto de juízes de todo o Brasil.
Tanto a remição pela leitura como a oficina literária, além do caráter transformador que exercer sobre o detento, que expande seu universo e se transforma com saltos éticos extraordinários, o importante é que esses projetos têm atravessado os muros do preconceito e feito com que as pessoas do lado de fora se identifiquem com os leitores e autores presos e passem a ter um olhar humano sobre todo o sistema.

JusCatarinaJá pensa em um novo projeto? Teremos novidades em breve? Quais?
Juiz João Marcos Buch – Dramaturgia e teatro no cárcere.

JusCatarinaO sr. acha que o tema legalização das drogas merece ou mesmo precisa de um debate mais aprofundado por parte da sociedade brasileira? Este é o momento de colocar este assunto em pauta? Qual a sua posição?
Juiz João Marcos Buch – A forma como se tem enfrentado a questão das drogas até o momento tem se mostrado ineficaz. É preciso refletir melhor, sem preconceitos e tentar deslocar a discussão para as áreas da educação e saúde. O debate sempre é apropriado ao momento. O que não seria apropriado no momento seria tentar modificar a legislação nesse sentido, porque o parlamento tem se mostrado conservador.

JusCatarina – Qual a sua opinião sobre privatização do sistema carcerário?
Juiz João Marcos Buch – Ainda que conheça de perto e confira concretamente que na Penitenciária Industrial de Joinville, que é regida pelo sistema de parcerias público-privadas, o mais próximo do cumprimento da lei se chega, o fato é que o investimento público mensal nela é grande. Ou seja, o problema é de gestão e não de privatização.

JusCatarina – Na sua opinião, o Judiciário pode (ou deveria) se comunicar melhor com a sociedade
Juiz João Marcos Buch – Sim, pode e deve. Vivemos novos tempos. Sem jamais perder a independência do ato de julgar, o Judiciário precisa abrir mais suas portas, ouvir mais, sair mais pelas ruas e sentir a vida como ela acontece. Mas aí o problema é que os milhares de processos obrigam o juiz a se restringir ao seu gabinete. Cada vez que ele destina o seu tempo fora dele, os processos se acumulam mais e seu principal mister, que é jurisdicional, fica prejudicado. Como se percebe, não existem respostas simples.

JusCatarinaO senhor acha que as conquistas obtidas até aqui em favor dos direitos humanos correm algum tipo de risco, já que é visível um avanço significativo de setores mais conservadores da sociedade? Qual a sua expectativa para as eleições de 2018?
Juiz João Marcos Buch – A Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948. O Brasil foi signatário desde o início. Já era tempo de não mais se precisar defender os direitos humanos e sim os firmar. Mas essa não é a realidade. Há perigo de retrocesso. Por isso a importância de nos mobilizarmos para não admitir esse retrocesso. A história nos cobrará. Essa conta será nossa. Quanto às eleições de 2018, nada posso declarar, apenas que espero que tenhamos eleição para então tratar de reformas e não fazer reformas para depois termos eleição.

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