A juíza federal  Marjôrie Cristina Freiberger revogou a prisão temporária dos detidos na denominada Operação Ouvidos Moucos, que foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira para apurar supostas irregularidades na UFSC.

Em linhas gerais, em seu despacho a magistrada considerou que a Polícia Federal não apresentou fatos específicos que pudessem comprovar existência de “ameça às investigações ou futuras inquirições”.

Registrou a juíza federal:

Vale lembrar, no entanto, que a prisão é medida extrema, de ultima ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. No presente caso, a Delegada da Polícia Federal não apresentou fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições.
Com o cumprimento das medidas, o fundamento para a outorga da prisão temporária para assegurar a eficácia das diligências requeridas e deferidas, mencionado na decisão do Evento 11, deixou de existir. Por isso, está ausente o requisito para a manutenção da prisão.

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