Por Julio Santiago*

A lei surge do ato social que merece ser regulado, geralmente vindo após sua ocorrência.

O ato social do direito societário é a atividade econômica, que, por sua vez, é uma atividade globalizada, dinâmica e atualmente sob forte influência da inovação. Somemos tudo isso e vejamos que essa área do direito, o direito societário, busca atender uma atividade que recebe enorme influência internacional e com inovações empresariais a todo tempo.

Lembremos ainda, para concluirmos os pressupostos da nossa discussão, que atualmente o líder da atividade empresarial é os Estados Unidos, o qual utiliza a commom law como sistema jurídico e legal, enquanto nós, brasileiros, empregados o direito continental.

Isso colocado, vamos lá: que perfil o operador do direito societário deve ter ou buscar?

Àqueles que gostam de conservadorismos e conforto da estrutura legal brasileira, há subliminarmente uma má notícia: o direito societário, por tudo o que já foi dito, não se satisfaz com essa lógica.

Entretanto, se o operador de direito tem a lógica empreendedora, insaciável com o que possuímos de regramento, tanto na conotação territorial, como temporal, este está no lugar certo, é assim que o direito societário comporta-se.

O volume de novidades e influências externas que os negócios jurídicos empresariais recebem, especialmente de natureza societária, é alto e permanente. Os clientes a cada novo negócio que nos trazem, somam inovações, quer na atividade ou da natureza jurídica pretendida, veja, sob forte influência de um direito duplamente alienígena, por ser de outro país, e também, de outro sistema legal, a commom law.

Nas operações de Fusão e Aquisição, por exemplo, típica atividade do direito societária, já inicia-se intitulando de M&A (margers and acquisitions), a qual tem como fases básicas o acordo de confidencialidade (NDA – non disclosure agreement), passando pelo memorando de entendimento (MOU – memorandum of understanding), a fase da auditoria (due diligence), já na fase final, com o contrato de compra e venda de ações (SPA – stock purchase agreement), e para concluir o negócio, o evento do fechamento (closing).

Engana-se quem imagina que se tratam apenas de expressões emprestadas do vernáculo inglês, somam-se conceitos, fundamentos jurídicos e elementos bastante peculiares e novos que os operadores do direito devem compreender e usá-los com destreza.

Além disso, não há direito societário sem a existência do relacionamento com colegas de outras áreas do conhecimento, como auditores, contadores, administradores, peritos. Não há direito societário sem a integração com elementos como contabilidade, governança corporativa, mercado de capitais, finanças e, inclusive, cálculos.

A prestação de contas de um administrador da sociedade empresária está pautada em princípios de contabilidade e auditoria, impossível ao profissional societário avaliar se é uma boa prestação de contas, sem analisar esses elementos, sozinho, ou acompanhado de um profissional da área.

Não se atingem os objetivos de uma boa operação societária estruturada, buscando executar um bom negócio aos parceiros, se não possuir uma qualificada “engenharia financeira” embasando-a, o chamado project finance.

O direito societário é assim, cheio de novidades, facetas e multidisciplinaridade, é um permanente desafio, uma continua atualização, se não atendidas, o operador fica fora de contexto.

Sem querer ser a mais atraente das áreas do direito, o direito societário soma-se às demais como apoio à vida empresarial para salvaguardar e minimizar às dificuldades dessa atividade operada em permanente ambiente hostil.

O nosso cumprimento e reconhecimento aos operadores jurídicos do direito societário e aos profissionais que simpatizam, mas não operam, fica o convite e desafio.

*Júlio Santiago é especialista em direito empresarial, sócio da Guimarães e Santiago Sociedade de Advogados, presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (CESA-SC) e membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).