Por André Vicari*

Considerada a “Ilha do Silício”, Florianópolis conta hoje com mais de 900 empresas de tecnologia, que, juntas, trazem faturamento de R$ 5,4 bilhões, cifra equivalente a quatro vezes o retorno econômico dado pelo setor turístico. Eis o motivo da área da tecnologia estar entre as preferidas de Santa Catarina, o segundo em número de empresas de softwares.

Com esses números é fácil entender a necessidade de cuidados especiais e de proteção legal sobre as criações características deste setor. Na era da sociedade digital, que sofre expansão meteórica, é cada vez mais difícil ter total domínio de uma ideia, seja porque seu idealizador precisa revelar a alguém para buscar investimentos, seja porque sua operacionalização dependa de mão-de-obra específica (programação de um software, construção de hardware etc).

É aí que as soluções jurídicas protetivas ganham vez, porquanto auxiliam os criadores, os idealizadores e, principalmente, as startups a buscar maior proteção possível às inovações, a fim de que não sejam engolidas pela concorrência predatória característica no setor, que conta com grandes marcas já consolidadas dominadoras do mercado, as quais estão sempre atentas às novidades recém-criadas.

Nesse viés, considerando que uma criação/inovação nasce com uma ideia, a pergunta é inevitável: uma ideia pode ser protegida? A resposta é negativa. A ideia pura, fruto de um olhar diferenciado da realidade, não merece proteção. Sob a ótica da propriedade intelectual (Lei n. 9.610/1998), a justificativa de não proteger as ideias decorre do fato de que essas devem ser de livre circulação e, assim, a proteção só é concedida para algo que já foi criado.

Sob os olhares da lei de patentes (Lei n. 9.279/1996), a legislação exclui de proteção uma série de ações, entre elas, as ideias e/ou as atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam industrializadas.

Desse modo, a proteção só é possível quando o idealizador cria meios de materializar seu insight, como através da invenção de uma interface gráfica que facilita o uso de determinada inovação.

Nessa linha, são dicas para proteger as criações: compartilhar apenas o necessário (não entre em detalhes); saber com quem dividir aquele projeto; registrar tudo; usar o instinto para entender o que pode e o que não pode ser dito; e, procurar profissionais que apontem a forma adequada de proteção. A atual sociedade, é inegável, vive a era digital, mas a velocidade das trocas de informações e conhecimentos pode servir como ameaça aos criadores/inventores desatentos.

*Advogado, pós-graduando em Direito Digital