Juiz de Direito em Florianópolis (SC), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas – ACALEJ, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva fala nesta entrevista exclusiva ao JuSCatarina sobre o processo de preparação para ingresso na carreira da magistratura e o novo perfil do juiz brasileiro. Confira:

Cláudio E. R. de Figueiredo e Silva

JusCatarina – Quais os desafios do juiz contemporâneo?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – A sociedade contemporânea é extremamente complexa, mas o Judiciário ainda trabalha com matrizes do século passado. Além da capacidade técnica para decidir nas mais diversas áreas do Direito, exige-se hoje que o juiz seja um mediador apto a conciliar as partes, que tenha habilidades de gestão para administrar a enorme quantidade de processos e pessoas que estão sob sua responsabilidade, que saiba usar as ferramentas tecnológicas que são postas a sua disposição e que tenha conhecimentos de economia e sociologia para poder avaliar as consequências das suas decisões. Enfim, espera-se que ele seja um profissional motivado, que tenha alto rendimento e ao mesmo tempo zele pelo interesse público e pelo bem comum.

JusCatarina – A Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) possui uma longa tradição de preparação dos candidatos ao concurso da magistratura. Qual o foco da entidade e de que maneira ela prepara os bacharéis para o certame?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – A Esmesc completou 30 anos recentemente e possui uma enorme lista de egressos na magistratura catarinense, em outros estados e também em muitas outras carreiras jurídicas. O foco da Escola tem sido preparar não somente para o concurso, mas também para o exercício da profissão. Credito seu sucesso a um modelo de ensino que permite aliar uma profunda revisão dos conteúdos técnicos exigidos nas provas a um contato com os vários aspectos práticos da profissão, desde a elaboração de sentenças e decisões até a realização de audiências e a preparação para a prova oral, última etapa do concurso. Isso somente é possível através de um curso extensivo que dispõe de professores altamente qualificados e que propicia o contato direto dos alunos com os magistrados. Além de dois módulos com um ano cada, focados nas provas preambular e técnica, a Esmesc oferece um estágio de pós-graduação em convênio com o Tribunal de Justiça denominado “Residência Judicial”, no qual o aluno, aprovado em uma prova de seleção, pode adquirir experiência em gabinete sob orientação de um magistrado.

JusCatarina – Qual o perfil do novo juiz? Quais os atributos ele precisa ter ou desenvolver para se destacar como magistrado?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – Como disse na primeira questão, exige-se hoje do juiz um conhecimento praticamente enciclopédico. O magistrado francês Antoine Garapon afirma que o juiz deve ser um engenheiro social. Espera-se dele capacidade para tomar decisões que podem afetar políticas públicas embasadas em critérios técnicos e sensibilidade para ouvir os diversos atores sociais envolvidos antes de tomar sua decisão. Para isso, precisa desenvolver uma profunda capacidade reflexiva e deve estar permanentemente atento às profundas transformações sociais em curso. Costumo dizer aos alunos que no nosso ramo não existem respostas prontas: o magistrado precisa estar apto a buscar novas soluções para os novos problemas que estão a surgir a cada instante numa sociedade profundamente marcada pela velocidade da comunicação.

JusCatarina – As recentes operações que culminaram na prisão de figuras importantes da República colocaram em evidência o protagonismo da Justiça brasileira. Quais os ganhos e também prejuízos advindos dessa nova era da Justiça em nosso país?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – Sem adentrar no mérito das operações, considero esses episódios como mais um aspecto do fenômeno denominado “judicialização da política”, verificado no Brasil a partir dos anos 1990. Não se chegou a esse ponto de uma hora para outra. O profundo desgaste dos poderes políticos tradicionais, Executivo e Legislativo, motivado pelos sucessivos escândalos de corrupção, acabou levando a discussão de todos os aspectos da esfera política para o Poder Judiciário. No Supremo Tribunal Federal vem sendo decididas todas as questões relevantes para a agenda nacional há algum tempo, como o transplante de células-tronco, a união homoafetiva, a fidelidade partidária, até o rito do processo de impeachment. Enquanto isso, se vê um Executivo paralisado pela falta de recursos em meio a uma crise econômica provocada pela má gestão, e um Legislativo sem qualquer interlocução com a sociedade, atuando na defensiva e sem conseguir avançar em suas votações. Há ganhos inegáveis no avanço dos direitos à medida em que tais decisões vem sendo tomadas com base em critérios técnicos e contramajoritários. Contudo, isso acarreta um evidente déficit para o sistema democrático, causando um enorme desequilíbrio no sistema de “freios e contrapesos” no país.

JusCatarina – O Brasil já conta hoje com 100 milhões de processos judiciais em tramitação. Sem orçamento para ampliar o quadro de magistrados e servidores, como o Poder Judiciário pretende agir para dar vazão a esta demanda gigantesca?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – Considero esse como um outro aspecto do mesmo fenômeno. Além do espaço político, o Judiciário passou a ocupar também esferas da vida privada que em outros tempos jamais chegariam ao poder público. Hoje, no Brasil, qualquer questão se resolve no foro judicial, de contratos de adesão à guarda de animais de estimação. É uma litigiosidade que não encontra paralelo em nenhum outro modelo no planeta, e que está obstruindo o andamento da Justiça, impedindo-a de dar atendimento mais célere às demandas legítimas da sociedade. Um agravante desse problema é que a maioria absoluta desses casos envolve diretamente o próprio poder público ou através das concessionárias de serviços públicos, em demandas repetitivas, que não precisariam estar sendo julgadas milhares de vezes. Para enfrentar tamanho problema são necessárias muitas soluções distintas, que não passam necessariamente pela ampliação do quadro de magistrados e servidores, mas pela racionalização dos recursos já existentes, com a melhoria da gestão, aceleração do processo de informatização, e melhor distribuição da força de trabalho especialmente no primeiro grau. Há também nos Tribunais Superiores um grande esforço de racionalização dos julgamentos com a edição de súmulas vinculantes, incidentes de repercussão geral e de demandas repetitivas, e outros remédios de natureza coletiva como a ADPF e o IRDR. Além disso, ainda é preciso investir maciçamente numa cultura da conciliação, permitindo que as partes cheguem a uma solução consensual de forma mais célere e satisfatória para todos os lados.

JusCatarina – O número de faculdades de Direito no Brasil supera o montante total de cursos jurídicos existentes no mundo todo. Há espaço para tantos bacharéis no mercado brasileiro?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – Esse é, com certeza, fator que tem relação direta com o agigantamento do Poder Judiciário e a explosão de demandas, alimentando o círculo vicioso que gerou 27 milhões de casos novos apenas em 2015, conforme o último relatório Justiça em Números do CNJ. Antes de falar em fechar as faculdades, algo que o mercado pode resolver sozinho, deveríamos pensar em reformular os currículos dos cursos já existentes, hoje calcados firmemente na cultura do conflito e da litigiosidade, para ensinar uma visão multi-portas da Justiça, que privilegie formas alternativas de resolução de conflitos como a conciliação, a mediação e a arbitragem, instrumentos que ainda precisam crescer muito no Brasil. Infelizmente, não vejo essa preocupação na OAB, e nem tampouco nas entidades de classe da magistratura.

JusCatarina – Nos Estados Unidos, os magistrados são eleitos, diferente do que ocorre no Brasil, em que o ingresso na carreira se dá por meio de concurso público. Quais as vantagens e desvantagens dos dois modelos?
Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva – Além do modelo de juízes eleitos pelo voto dos cidadãos, vigente em boa parte dos Estados Unidos, há ainda o modelo de juízes convidados entre os profissionais mais conceituados da classe, típico das antigas monarquias, como ainda hoje ocorre na Inglaterra. Nesses dois modelos, a grande vantagem é a homogeneidade nos julgamentos, favorecendo a segurança jurídica. Se um magistrado é de inclinação democrata ou mais simpático aos ideais republicanos, sabe-se de antemão em que sentido ele deverá julgar. A grande desvantagem dos dois modelos é produzir um Poder Judiciário extremamente conservador, com juízes que são em sua maioria homens de meia-idade, representantes da elite do país. Isso não ocorre em sistemas de recrutamento burocrático e heterogêneo como o nosso, onde os juízes são selecionados por concurso público. Considero essa forma de seleção por concurso sem dúvida como a mais democrática, garantindo a representatividade dos diversos segmentos da sociedade: homens e mulheres, de classe média ou baixa em sua maioria, oriundos das mais diversas regiões do país, e com variadas opões políticas e religiosas. Isso, contudo, acarreta uma grande diversidade de interpretações, prejudicando a segurança jurídica e favorecendo a litigiosidade na medida em que gera imprevisibilidade nos julgamentos, o que acaba por fortalecer o papel dos Tribunais Superiores cada vez chamados mais a uniformizar a jurisprudência, aumentando o problema da morosidade. Como se vê, é um problema com múltiplos fatores, que exige uma diversidade de soluções.