Confirmado teor de denúncia feita em blog ou coluna de jornal, inexiste ato ilícito, uma vez que ausente evidência de intenção deliberada em desabonar de forma injusta a honra alheia, e, por decorrência, não há que se falar em indenização.

Com este entendimento, a Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso de apelação para inverter decisão de primeira instância que havia condenado blogueira ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais por causa de comentários acerca da conduta de proprietário de estabelecimento comercial.

Com o acórdão, a parte autora restou condenada a arcar com pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré. A decisão da Segunda Câmara de Direito Civil foi unânime.

No caso concreto, uma blogueira e colunista da cidade de Joaçaba, presidente de uma ONG em defesa de animais, publicou denúncias de maus tratos a animais em uma agropecuária da cidade, mencionando o nome do proprietário como responsável pelos abusos.

Entre outras coisas, a blogueira descreveu o local para onde os bichos entregues aos cuidados da agropecuária eram levados.

(…) “Cheiro de carniça é terrível, mas não é dos ossos apodrecidos, vem de um outro lado do sítio. Achamos dois cães e um porco famintos e sedentos. Logo depois outros cães foram se aproximando (o que condiz com as denúncias de que o “protetor” abandona os bichos à própria sorte…). Não havia torneira em lugar nenhum, pegamos água do rio e servimos para os dois cães acorrentados e para o porco que pedia socorro… Demos ração para os cães e deixamos potes cheios para os que vinham se aproximando. Detalhe: não há fezes de cão no entorno dos cães presos. (…) Ele é um falso protetor: recebe animais das pessoas que não tem onde “desovar” os bichos, cobra alegando que é para as vacinas e depois os revende… (recebi denúncias de que ele sacrifica os que não tem condições de serem comercializados e também abandona no entorno da cidade, mas eu não sei dizer se é verdade ou não”.

Condenada em primeira instância, recorreu ao TJ. Na apelação, demonstrou que Boletim de Ocorrência da Polícia Militar Ambiental corroborava suas denúncias, além do depoimento de pelo menos uma testemunha.

Em seu voto, o relator Sebastião César Evangelista registrou:

“Ora, evidente que, comprovada a prática de maus tratos pelo autor, a comunicação pela ré em blog na internet não configura ato ilícito, porquanto ausente evidência de intenção deliberada da requerida em desabonar de forma injusta a honra do demandante. Pelo contrário, as informações por ela lançadas possuíam caráter informativo e de interesse da sociedade, que muitas vezes procurava a agropecuária do autor a fim de entregar-lhe animais que não podiam mais cuidar ou que estivessem em situação de abandono, custeando tratamento de saúde e/ou alimentação destes, em respeito a sua integridade física e emocional, no intuito de que fossem adotados ou vendidos a novas famílias”.

Apelação Cível número 0000911-38.2012.8.24.0037

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