Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Santa Catarina e ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o procurador do MP de Contas do Estado Diogo Roberto Ringenberg não tem dúvida: os órgãos de controle que atuaram na Operação Ouvidos Moucos agiram de forma impecável. Ringenberg tem conhecimento do processo e assevera que havia inúmeros atos ou condutas que sustentavam a decisão da juíza Federal Janaina Cassol Machado de expedir mandado de prisão temporária contra os servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “As prisões e demais medidas decretadas pela magistrada da Justiça Federal foram tecnicamente perfeitas”, afirma. Para Diogo Ringenberg, não há que se falar em “espetacularização” das ações dos órgãos de controle e da imprensa. Nesta entrevista ao Portal JusCatarina, o procurador comenta, ainda, sobre a atuação dos órgãos de controle e seus reflexos no dia a dia do país, o papel da imprensa neste contexto e a necessidade de endurecimento na legislação para combater a corrupção. Confira:

JusCatarina – O episódio envolvendo a operação da Polícia Federal na UFSC, com posterior ato do reitor Luiz Carlos Cancellier, provocou uma grande comoção, com fortes críticas à atuação dos órgãos que atuaram na operação Ouvidos Moucos e até da própria imprensa.
Qual a sua análise sobre tudo o que aconteceu?
Diogo Ringenberg – As críticas são normais, impulsionadas pela dor em razão do desfecho trágico que alcançou uma figura proeminente da comunidade local. Felizmente vivemos em um país em que se tornou possível criticar até mesmo as mais elevadas autoridades públicas. É importante comemorar isso nesses tempos em que ideias antigas voltam a aflorar. O trabalho da imprensa foi impecável, aliás, este é outro aspecto positivo neste panorama que mencionei, temos imprensa e ela tem funcionado.

JusCatarina – O senhor chegou a ler o processo e acompanhou os seus desdobramentos? Na sua opinião, as instituições que atuaram neste caso se excederam ou agiram corretamente?
Diogo Ringenberg – Tenho conhecimento do processo por razões profissionais, já que envolve aspectos relacionados a gastos públicos. Os órgãos de controle que atuaram no caso foram impecáveis. Li suas manifestações. Não há uma palavra além do necessário, não há arroubos justiceiros, tampouco falta de cuidado com as imagens dos seres humanos envolvidos.
As críticas às prisões cautelares devem ser objeto permanente de reflexão por todos os órgãos de controle. Por outro lado não há como promover a justiça sem essas medidas e todos os países civilizados do mundo possuem mecanismos similares. A Suíça recentemente prendeu cautelarmente boa parte da cúpula da FIFA naquele país.
No caso da Operação que culminou com a prisão do falecido reitor, havia, pelo menos, 12 atos ou condutas daquela autoridade que sustentavam a decisão da magistrada. Além disso, nenhuma das onze medidas alternativas à prisão garantiria de forma eficaz que, durante os cinco dias (prazo da prisão temporária aplicada), aquela autoridade, que era a que detinha maior poder dentro dos órgãos investigados, ficasse impedida de influenciar pessoas ou promover a destruição de provas. É necessário ter em mente que em razão da natureza dos pretensos crimes investigados, relacionada a desvio de recursos públicos, a prova é fortemente documental, logo muito suscetível à destruição. As prisões e demais medidas decretadas pela magistrada da Justiça Federal foram tecnicamente perfeitas.

JusCatarina – Qual a sua posição e como o senhor responderia às críticas ao trabalho que vem sendo feito pelos órgãos de controle, no sentido de que está havendo exagero, uma espetacularização das operações?
Diogo Ringenberg
– Acredito que estão confundindo ”espetacularização” com transparência na atuação dos órgãos de controle. Não há mais prisões na calada da noite. Os decretos de prisão, expedidos por uma autoridade judiciária, são cumpridos à luz do dia. As pessoas veem acontecendo. As entrevistas coletivas dadas após o cumprimento das ordens judiciais são a oportunidade para que os órgãos de imprensa, de forma igualitária, possam tomar ciência dos fatos de forma organizada e confortável. Naquele momento as autoridades envolvidas podem ser confrontadas, respondem perguntas, submetem-se, enfim, ao crivo da sociedade. Parece-me que é a forma correta de se fazer a prestação de contas sobre medidas judiciais que são necessárias, e que interferem em alguns dos direitos mais importantes de um ser humano. Espetacularização, se houve, neste caso, foi da morte. O que se assistiu nas redes sociais esteve muito próximo da histeria. Parece-me que ainda temos dificuldades muito grandes em acreditar no trabalho de nossas instituições públicas. Esta dificuldade é compreensível no momento em que vivemos, em que tantas instituições parecem absolutamente desconectadas dos desejos mais legítimos da sociedade. No caso da Operação Ouvidos Moucos, porém, pode-se dizer que seis instituições atuaram direta ou indiretamente no caso. Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, alertando, há pelo menos dez anos (desde 2007), sobre as irregularidades graves que vinham acontecendo na UFSC. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal mais propriamente na investigação que culminou com as prisões e demais medidas. Dessas instituições, algumas detêm, hoje, os maiores índices de credibilidade institucional perante o povo brasileiro. Será que elas só acertam quando atuam fora de Santa Catarina, quando combatem corrupção em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro ou Curitiba? Temos dificuldade de aceitar que há corrupção também por aqui e que ela deve ser enfrentada assim como se tem feito em outros lugares do país e do mundo.

JusCatarina – Desde o julgamento do caso do Mensalão, o Brasil tem assistido com certo interesse e até mesmo esperança a atuação muito firme da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria Justiça. Quais os ganhos para o país e o que ainda precisa ser feito para cumprir esse processo de depuração da República?
Diogo Ringenberg
– O principal ganho para o país, em minha opinião, é a consolidação da ideia de República. Em uma República aquilo que é de todos deve ser respeitado até mesmo com certa devoção. Esta ideia também guarda em si uma premissa importante que é a do império da lei e da submissão de todos a mesma lei. Estamos construindo isso como sociedade. O caminho ainda é longo. Precisamos trilhá-lo sem medo. Estamos no rumo certo, parece-me.

JusCatarina – Porque essa postura mais atuante não era comum num passado até certo ponto recente? O que impedia esses órgãos de atuarem com mais firmeza para debelar a corrupção e acabar com a sensação de impunidade?
Diogo Ringenberg
– Há um ditado que diz que não há nada mais forte do que uma ideia cujo momento chegou, ou algo parecido. Talvez seja isso. De qualquer forma é inegável que os órgãos de controle se aprimoraram na tarefa de investigar. Além disso, um ambiente com imprensa livre e a tecnologia ajudando cada cidadão a se tornar também um fiscal da lei são fatores que contribuíram com este caldo de cultura mais favorável ao combate à corrupção. Diminuir a sensação de impunidade é necessário, diminuir a corrupção é possível, debelá-la talvez não seja algo factível.

JusCatarina – A imprensa também tem sido muito criticada por expor pessoas que ainda não foram julgadas ou cujos processos ainda não transitaram em julgado. Como o senhor avalia o papel da mídia na cena contemporânea? Ela tem cumprido a contento sua missão?
Diogo Ringenberg
– Sempre é possível aprimorar a atuação. Isso vale para todos os órgãos de controle e também para a imprensa. Há, por exemplo, um protocolo especial da Organização Mundial da Saúde que deveria ser seguido por todos nós ao lidarmos com casos de suicídio. Esse protocolo ajuda a minorar determinados efeitos de um evento trágico como esse, notadamente o da imitação. Vendo a atuação da imprensa nos dias de hoje, acredito que tenhamos evoluído muito no que tange a este problema da exposição de pessoas submetidas a prisões processuais. Teremos sempre que monitorar essa questão, pois os valores que estão a se digladiar nesses casos são todos dignos de tutela. A sociedade precisa se manter informada e a dignidade das pessoas respeitada. Acredito que temos conseguido encontrar a equação razoável na maior parte dos casos.

JusCatarina – Que melhorias poderiam ser feitas na nossa legislação para ajudar a combater com mais rigor e agilidade a corrupção?
Diogo Ringenberg
– As principais melhorias estavam contempladas no rol das “Dez Medidas”, ainda que se possa compreender críticas a uma ou outra delas. Nosso Congresso Nacional, infelizmente, está vivendo momentos muito ruins. Seguidamente tem mostrado que não possui compromisso com anseios legítimos de nossa sociedade. Vislumbrar mudanças no cenário da atual legislatura equivale a pensar antecipadamente em um filme de terror. Talvez tenhamos mais sorte na próxima eleição, embora as recentes mudanças no regramento do jogo eleitoral mostrem que, talvez, o que já está muito ruim vá ainda piorar.

Diogo Roberto Ringenberg, procurador do Ministério Público de Contas, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em SC.